Auxílio permanente de R$ 1200 para mães solo?
O ex-deputado Assis Carvalho, elaborou um projeto de lei que cria um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para as mulheres que cuidam de seus filhos sozinhas. Sendo assim, caso o projeto seja aprovado, em breve as mães solo de todo o Brasil poderão receber mais apoio do Governo Federal.
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O texto do auxílio permanente foi apresentado no ano de 2020, quando o grupo recebia cotas dobradas do auxílio emergencial. Na época, o programa pagava R$ 1.200 por mês para as mães chefes de famílias monoparentais.
Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e sua apreciação está prevista em outros dois colegiados a partir de fevereiro. Após esse período, ela segue para o Senado Federal e só depois poderá receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Requisitos para receber o Auxílio Permanente
Segundo o texto que segue em análise, para receber o Auxílio Permanente os possíveis beneficiados devem seguir os requisitos descritos abaixo:
- Ter idade mínima 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único;
- Ter renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.
Também devem ser contempladas pelo programa mulheres chefes de famílias desempregadas e aquelas registradas como microempreendedoras individuais que trabalham de forma autônoma ou em trabalho intermitente.
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Imagem: Lucian Coman / Shutterstock.com
