Auxílio Permanente de R$ 1200: quando os pagamentos vão começar?
O benefício do Auxílio Permanente está sendo discutido pelo Governo Federal há um tempo e pretende oferecer R$ 1.200 às famílias monoparentais. Ou seja, mães solteiras chefes de família.
Dessa forma, o Projeto de Lei 2.099/20 está em trâmite na Câmara dos Deputados desde 2020 e agora depende da aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da sanção do presidente da República para ser liberado.
Até o momento, a medida conta apenas com a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No entanto, o texto ainda precisará passar pela aprovação das seguintes Comissões:
- Seguridade Social e Família
- Finanças e Tributação
- Constituição e Justiça e de Cidadania
Contudo, como o PL está em tramitação há um tempo considerável, pouca coisa de fato aconteceu para que a medida possa avançar. Assim, é provável que o Auxílio Permanente não seja liberado este ano.
O que mais dificulta a aprovação do programa é que, até o momento, o texto ainda está fora da legislação fiscal pois ainda não foi estabelecida uma fonte de recursos que possam financiá-lo. Portanto, o que resta é aguardar.
Quem tem direito ao Auxílio Permanente?
Para solicitar o Auxílio Permanente, as mães chefes de família deverão atender os seguintes requisitos:
- Ser mulher provedora de família monoparental (núcleo familiar administrado por mulher sem companheiro ou cônjuge);
- Ser maior de 18 anos;
- Estar participando do Cadastro Único;
- Possuir pelo menos um filho menor de 18 anos;
- Não estar empregada formalmente;
- Não ser titular de benefício assistencial ou previdenciário ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
- Possuir renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
