Auxílios criados na PEC das Bondades ainda podem ser cancelados?

O Congresso Nacional aprovou, na última semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Bondades que prevê a criação de novos programas sociais, como o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio para taxistas, além da ampliação de programas já existentes como Auxílio Brasil e o Vale-Gás. No entanto, a criação de novos benefícios é proibida em anos eleitorais. 

A Lei das Eleições determina que é proibida a criação de novos programas sociais em ano de eleições. Para driblar a lei, o Governo Federal instituiu por meio da PEC, o estado de emergência para possibilitar a distribuição dos novos benefícios. 

Sobre os auxílios

O Auxílio Caminhoneiro no valor de R$ 1000 será destinado aos motoristas da categoria para auxiliar nos custos dos combustíveis. O Auxílio para Taxistas, sem valor exato definido, também segue a mesma proposta. Os benefícios são mensais e tem previsão para começar em agosto. 

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na teoria, tem poder para derrubar os pontos da proposta relacionados aos novos programas. Muitos especialistas da área consideram a abertura do estado de emergência uma forma de fraudar a lei. 

As mudanças no Auxílio Brasil, principal programa de distribuição de renda do governo, pagará parcelas de R$ 600 por mês e ampliará o número de famílias na folha de pagamento. A estimativa é de que mais de 1,7 milhão de brasileiros sejam incluídos. 

O valor do Vale-Gás também sofreu alterações, passou de R$ 53 para R$ 120 a fim de custear a compra integral do botijão de 13kg. Tanto este quanto o Auxílio Brasil não correm risco de serem barrados pela lei, uma vez que já existiam antes de 2022. Para implementação da PEC, serão necessários mais de R$ 41 bilhões. 

Auxílio Caminhoneiro 

O Auxílio Caminhoneiro foi criado após a categoria reclamar sobre os altos preços do diesel. Alguns trabalhadores já indicavam que os transportes estavam ficando inviáveis, o que poderia gerar uma parada nos serviços. 

É importante ressaltar que esses profissionais fazem parte da base de apoio de Bolsonaro. No início, a ideia era um benefício de R$ 400 mas os caminhoneiros recusaram fortemente, uma vez que esse valor não cobriria nem metade do custo para abastecer completamente um tanque. 

Com muitos protestos e com a popularidade do governo em queda, foi anunciado o auxílio de R$ 1000 para a categoria. 

Auxílio Taxista 

O Auxílio Taxista segue a mesma proposta do Auxílio para Caminhoneiros. Com os altos preços dos combustíveis, esses trabalhadores passaram a gastar cada vez mais para exercer suas funções. 

Os valores exatos ainda não foram definidos, mas devem ficar entre R$ 200 e R$ 300 por mês e as formas de pagamento e implementação do programa também não foram divulgadas pelo Governo Federal. 

Houve a intenção de acrescentar os motoristas de aplicativos para o recebimento do benefício, porém, a medida não seguiu em frente. 

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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com