Avaliação pode ser obrigatória no BPC; entenda a mudança!

Essa avaliação deverá ser feita de maneira conjunta entre um assistente social e um perito médico, buscando identificar de forma mais precisa as limitações e o contexto de vida da pessoa com deficiência. A medida pretende alinhar o modelo judicial ao padrão já utilizado em análises administrativas, promovendo uniformidade e evitando decisões discrepantes.

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O que é o BPC e quem tem direito

O BPC é um benefício assistencial pago mensalmente, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência ou a idosos a partir de 65 anos que pertençam a famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Apesar de o requerimento ser administrativo, via INSS, muitos cidadãos recorrem à Justiça quando o benefício é negado.

Por que o CNJ quer uniformizar a avaliação

Segundo o voto do ministro Barroso, a proposta não é uma crítica à atuação do Judiciário, mas uma tentativa de garantir que as análises sigam critérios justos e padronizados. A decisão busca, sobretudo, adaptar a concessão do benefício ao chamado modelo social de deficiência, que leva em consideração não apenas a condição médica, mas também o impacto da deficiência no cotidiano da pessoa.

“É uma medida necessária para melhor adequação da avaliação ao modelo social de deficiência”, defendeu Barroso.

O julgamento ocorre no plenário virtual do CNJ e está previsto para terminar até a próxima segunda-feira, mas, com a maioria já formada, a aprovação é praticamente certa.

Avaliação passará a ser obrigatória a partir de 2026

Se a proposta for confirmada, a avaliação biopsicossocial passará a ser exigida em todos os processos judiciais que envolvem o BPC para pessoas com deficiência. O laudo deverá ser incluído no Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), e seu uso será obrigatório a partir de 2 de março de 2026.

Vale destacar que o resultado dessa avaliação não garantirá automaticamente o benefício: a decisão final continuará sendo do juiz responsável pelo caso.

Judicialização do BPC: um desafio crescente

De acordo com dados do governo, as decisões judiciais representam atualmente cerca de 25% das concessões do BPC. O gasto com o benefício vem crescendo nos últimos anos, e o Executivo atribui parte desse aumento à judicialização excessiva.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar em audiência na Câmara dos Deputados:

“Deve sair decisão nos próximos dias de compatibilizar as decisões com os parâmetros socioeconômicos do Ministério do Desenvolvimento Social”.

Ele também criticou o que chamou de “máquina de judicialização” e “indústria de liminares” na concessão do benefício, reforçando que medidas vêm sendo negociadas no CNJ para conter o avanço descontrolado dos gastos.

Uma construção interinstitucional

A proposta apresentada por Barroso é fruto de um grupo de trabalho interinstitucional. Além do CNJ, participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, INSS, Casa Civil, entre outros órgãos.

O objetivo foi construir uma solução técnica que respeite os direitos das pessoas com deficiência, mas que também combata eventuais distorções no uso do BPC pela via judicial.

Benefício por idade e deficiência: tendências distintas

Em seu voto, Barroso apresentou dados que indicam uma diferença no crescimento das concessões. Enquanto os pedidos feitos por idosos permanecem estáveis no Judiciário, os casos relacionados a pessoas com deficiência têm aumentado tanto no Executivo quanto no Judiciário. Isso reforça a importância de aperfeiçoar os critérios de avaliação para esse público específico.

Impacto para quem depende do benefício

A mudança, embora técnica, tem implicações diretas para milhões de brasileiros. Tornar a avaliação biopsicossocial obrigatória pode tornar os processos judiciais mais demorados, mas também mais criteriosos e equilibrados.

Para os que já enfrentam dificuldades para comprovar sua condição, o envolvimento de dois profissionais (médico e assistente social) pode trazer uma análise mais humanizada e contextualizada.

Próximos passos

Com a maioria dos votos no CNJ já formada, resta apenas a formalização da decisão, que deve ocorrer até o fim do julgamento virtual.

A expectativa é de que, até 2026, o sistema judiciário esteja preparado para aplicar o novo modelo de avaliação de forma padronizada em todo o país.

Com informações de: EXTRA