Banco Central já devolveu R$ 1 bi a vítimas de golpes do Pix, saiba como solicitar

Desde sua criação, o Banco Central já devolveu mais de R$ 1,1 bilhão para brasileiros que foram vítimas de fraudes e falhas operacionais relacionadas ao Pix. Desse montante, R$ 952,3 milhões correspondem a fraudes, e R$ 167,6 milhões são decorrentes de falhas em operações.

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O que é o Mecanismo Especial de Devolução?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta exclusiva do sistema Pix, criada para facilitar a recuperação de valores em casos de fraudes ou falhas operacionais. Ele aumentou significativamente as chances de as vítimas reaverem os recursos.

Embora o sistema represente um avanço no combate a golpes financeiros, o índice de devoluções ainda é baixo. Segundo o Banco Central, apenas 8,2% dos valores solicitados foram recuperados até agora em 2024.

Como funciona o processo de devolução?

Passo a passo para solicitar a devolução

Quando uma pessoa é vítima de fraude, golpe ou erro operacional no Pix, ela tem até 80 dias para registrar a solicitação de devolução junto ao seu banco. Após o pedido, a instituição financeira avalia o caso e, se considerar que há mérito na reclamação, o valor da transação é bloqueado na conta do recebedor.

Após o bloqueio, o banco tem um prazo de até sete dias para investigar o ocorrido. Se for constatado que a transação foi resultado de fraude, o dinheiro é devolvido ao cliente em até 96 horas, podendo ser um valor parcial ou integral. Se não houver indícios de fraude, o valor bloqueado é liberado para o recebedor.

Além das fraudes, o MED também pode ser acionado em situações de erro operacional. Por exemplo, se uma transação for feita em duplicidade, o sistema permitirá a devolução dos valores em até 24 horas, após a confirmação do erro pelo banco.

O que pode frustrar as devoluções?

Mesmo com o MED, muitos pedidos de devolução são frustrados devido à ausência de saldo na conta do golpista. Isso ocorre porque, em muitos casos, os fraudadores transferem rapidamente o dinheiro para outras contas ou sacam os valores, dificultando o bloqueio dos recursos.

De acordo com a advogada Mariana Prado Lisboa, especialista em meios de pagamento, “quando a instituição tenta fazer o saque do MED, muitas vezes já não encontra saldo”.

Golpes envolvendo o mecanismo de devolução

Golpe do Pix por engano

Um golpe que tem se tornado comum envolve o uso indevido da funcionalidade de devolução do Pix. Nesse esquema, o criminoso envia um Pix para uma pessoa e alega que fez o pagamento por engano.

Ele então solicita que o dinheiro seja devolvido, mas pede que a devolução seja feita para outra conta. Após receber a devolução, o golpista aciona o banco para suspender a transação original, ficando com o valor em duplicidade.

Como evitar cair nesse golpe?

Se você receber um Pix por engano, o recomendado é usar a própria funcionalidade de devolução do Pix no aplicativo do seu banco para enviar o valor de volta à conta de origem.

Essa opção pode aparecer como “devolver Pix”, “reembolso” ou “fazer um reembolso”, dependendo da instituição financeira. Evitar transações manuais para contas diferentes é essencial para não cair nesse tipo de golpe.

O que fazer em caso de fraude?

Passos para registrar a devolução

Se você for vítima de uma fraude via Pix, siga estas etapas para registrar a solicitação de devolução:

1. Entre em contato com o seu banco: Faça isso assim que perceber o problema, e forneça detalhes da transação.
2. Registre a ocorrência: A instituição financeira pode pedir que você faça um boletim de ocorrência, especialmente em casos de golpes.
3. Aguarde a análise: Seu banco tem até sete dias para analisar o caso, e, se for identificado um erro ou fraude, o dinheiro será devolvido.
4. Mantenha-se informado: Acompanhe o status da sua solicitação pelo aplicativo do seu banco ou pelos canais de atendimento.

Como o MED pode ser aperfeiçoado?

Embora o MED seja uma importante ferramenta, ele ainda enfrenta desafios, como a rápida movimentação dos fraudadores. Especialistas sugerem melhorias no sistema de rastreamento e bloqueio de contas associadas a atividades suspeitas. Outro ponto importante é a conscientização dos usuários para evitar golpes.

O Mecanismo Especial de Devolução é um avanço no combate a fraudes relacionadas ao Pix, mas ainda tem limitações. É fundamental que os usuários conheçam seus direitos e as funcionalidades do sistema para garantir maior proteção de seus recursos.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com