O Banco Central está elevando o nível de fiscalização sobre as instituições de pagamento, em uma mudança que atinge diretamente fintechs, empresas que oferecem contas digitais, serviços de pagamento e outras soluções financeiras.
A estratégia do regulador combina maior coleta de informações, análise de riscos e exigências mais rigorosas de capital, controles internos e prevenção a fraudes. O objetivo é concentrar a supervisão nas instituições e operações consideradas mais vulneráveis.
A mudança também afeta empresas que participam do Pix, atuam com ativos virtuais ou oferecem serviços de infraestrutura financeira para terceiros. Para o consumidor, a tendência é de um mercado mais submetido a controles prudenciais e de segurança.
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Por que o Banco Central está aumentando a fiscalização
A expansão das fintechs transformou o mercado de pagamentos brasileiro, mas também aumentou a complexidade dos riscos enfrentados pelo sistema financeiro.
O Banco Central passou a adotar uma supervisão cada vez mais baseada em risco, utilizando informações sobre o funcionamento das instituições para identificar onde os recursos de fiscalização devem ser concentrados.
Nesse modelo, nem todas as empresas recebem exatamente o mesmo nível de acompanhamento. Instituições com operações, estruturas ou comportamentos que indiquem maior exposição a riscos podem receber atenção mais intensa do regulador.
A própria participação no Pix passou a estar associada a requisitos mais elevados. Desde 2026, determinadas instituições precisam manter capital social integralizado e patrimônio líquido de pelo menos R$ 5 milhões para participar do sistema na modalidade de provedor de conta transacional.
Capital mínimo ficou mais importante para as fintechs
Uma das principais mudanças regulatórias recentes está na forma de calcular o capital mínimo exigido das instituições autorizadas pelo BC.
A Resolução Conjunta nº 14, de 2025, estabeleceu uma metodologia que considera as atividades efetivamente exercidas pela instituição, além de outros fatores relacionados ao modelo de negócio. A regra foi posteriormente atualizada em 2026.
Na prática, uma empresa que realiza atividades mais complexas pode precisar manter uma estrutura de capital maior para suportar os riscos assumidos.
O Banco Central explica que o capital mínimo funciona como uma proteção financeira, ajudando a instituição a absorver perdas e manter condições adequadas para operar. A metodologia considera, entre outros fatores, atividades operacionais, tecnologia, custódia, intermediação, concessão e forma de captação de recursos.
Isso pode aumentar os custos de determinadas fintechs e influenciar decisões estratégicas, como expansão de produtos, mudança de modelo de negócio ou utilização de parceiros especializados.
Pix entra no centro da nova supervisão
O Pix é outro ponto importante dessa transformação regulatória.
O Banco Central já havia determinado que novas adesões ao sistema fossem restritas a instituições autorizadas, além de estabelecer cronogramas para que participantes que ainda não possuíam autorização entrassem no processo regulatório.
A medida busca reduzir a presença de empresas sem estrutura adequada em uma infraestrutura que movimenta grandes volumes de recursos diariamente.
Para o consumidor, isso significa que uma instituição que oferece serviços relacionados ao Pix precisa atender a requisitos regulatórios cada vez mais abrangentes. A autorização também pode ser conferida diretamente nas bases do Banco Central, que disponibiliza consulta por nome, CNPJ ou tipo de instituição.
Fraudes e lavagem de dinheiro ganham atenção
A intensificação da fiscalização também está ligada à necessidade de combater fraudes, lavagem de dinheiro e utilização indevida da infraestrutura financeira.
Instituições de pagamento precisam manter mecanismos capazes de identificar operações suspeitas, conhecer seus clientes e monitorar movimentações incompatíveis com o perfil das contas.
Esse cuidado é particularmente relevante em modelos digitais, nos quais a abertura e movimentação de contas podem ocorrer rapidamente e envolver diferentes prestadores de serviços tecnológicos.
O Banco Central também vem ampliando as exigências para que instituições tenham maior capacidade de identificar e bloquear operações relacionadas a suspeitas de fraude.
Stablecoins entram no radar do regulador
As stablecoins, ativos virtuais normalmente vinculados ao valor de moedas como o dólar, também estão no foco da supervisão.
Esses ativos podem ser utilizados em operações legítimas, inclusive em estruturas relacionadas a pagamentos e transferências internacionais. Ao mesmo tempo, a dificuldade de identificar completamente a origem e o destino de determinados fluxos pode criar riscos para controles contra lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.
Por isso, a expansão do mercado de ativos virtuais vem acompanhada de uma aproximação maior entre regulação de pagamentos, câmbio e criptoativos.
O Banco Central também criou regras específicas para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, ampliando o perímetro regulatório sobre empresas que atuam nesse mercado. A Resolução BCB nº 520, por exemplo, estabeleceu restrições para instituições autorizadas que pretendam realizar ou viabilizar determinadas operações com prestadores de serviços de ativos virtuais não autorizados.
O que muda para quem usa bancos e fintechs
Para o consumidor, a principal consequência é indireta. O aumento da supervisão busca fazer com que as empresas que oferecem contas, pagamentos e serviços financeiros tenham estruturas mais robustas de capital, segurança e controles.
Isso não elimina o risco de golpes ou falhas, mas aumenta as obrigações das instituições perante o regulador.
Também é importante que o cliente confira se a empresa com a qual pretende manter relacionamento está autorizada ou enquadrada adequadamente nas regras aplicáveis. O próprio Banco Central oferece uma ferramenta oficial para consultar as instituições autorizadas.
BaaS também passa por uma nova fase
O chamado Banking as a Service, conhecido como BaaS, também está inserido nesse processo de amadurecimento regulatório.
O modelo permite que empresas ofereçam produtos financeiros utilizando infraestrutura de instituições reguladas. Com a expansão desse mercado, tornou-se necessário estabelecer limites mais claros sobre responsabilidades, controles e relacionamento entre os participantes.
A tendência é que o Banco Central observe não apenas quem possui a licença, mas também como os serviços são efetivamente prestados e quais empresas participam da cadeia.
Isso aumenta a importância de governança, gestão de riscos, segurança tecnológica e controles de prevenção à lavagem de dinheiro.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital