Banco Central toma atitude importante envolvendo cartões

O Banco Central (BC) editou a resolução que determina os limites à tarifa de interferência (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de débito. Vale destacar que a TIC é a remuneração paga ao banco ou instituição financeira, a cada transação, através do credenciador do estabelecimento que aluga maquininhas para o comerciante. 

Assim, a tarifa ficará limitada a 0,7% para os pré-pagos a partir de 2023. Já para as transações em débito, a limitação ainda será de 0,5%. 

Tarifa dos cartões

Primeiramente, a mudança em questão busca estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos. Além disso, aponta uma previsão para reduzir os custos dos produtos aos consumidores. Ou seja, de forma geral, a alteração deve melhorar todo o sistema.

O BC definiu que o prazo de liquidação deve ser o mesmo em todas as operações, isto é, independentemente de ser no cartão de débito ou pré-pago. Assim, a preocupação é que o limite na tarifa dos cartões diminua a oferta de produtos. Quanto aos valores que as instituições financeiras podem deixar de arrecadar, esses podem ser repassados ao consumidor final. 

Desse modo, a entidade encontrou uma solução intermediária entre o desejo das fintechs e das instituições financeiras. Mas, ainda com essa decisão, a Febrabran (Federação Brasileira de Bancos) acredita que a decisão pode trazer consequências negativas, especialmente na oferta de produtos. 

O impacto do Pix

A decisão do BC foi resultado de uma consulta pública. Isso porque, de acordo com Renato Aragon, diretor associado da Xsfera, consultoria para mercado financeiro e de pagamentos, a disseminação do Pix dificultou a formação de renda por meio de pagamentos. 

“Qualquer fintech que queira desenvolver um projeto financeiramente sustentável para os próximos cinco anos precisa ter como definição o fato de que o intercâmbio das tarifas de cartões é apenas uma das fontes de receita mas não mais a única”, declarou. 

O que muda com a medida do Banco Central? 

Confira, a seguir, quais são as mudanças que a decisão do Banco Central traz:

• Elimina as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos; 
• Uniformiza o prazo de liquidação das transações, visando melhores condições para gestão de fluxo de caixa dos comerciantes; 
• Estabelece um limite máximo da TIC para transações com cartões pré-pagos.

Sendo assim, o último tópico é uma forma de reconhecer a importância desse meio de pagamento para a inclusão financeira da população de menor renda. Além de reconhecer a digitalização da atividade de pagamentos, diante da redução do uso de dinheiro. 

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