O banco pode descontar dívidas do Auxílio Emergencial que você já tinha?
Muitas pessoas já estão recebendo o Auxílio Emergencial, programa assistencialista do governo que foi criado para ajudar milhares de brasileiros autônomos, desempregados e trabalhadores informais a passarem pela recessão econômica causada pelo coronavírus. Entretanto, muitos destes brasileiros possuem dívidas com o banco, seja cheque especial, desconto de empréstimos, cartão de crédito, entre outros. Será que o banco pode descontar suas dívidas do dinheiro do Auxílio Emergencial?
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Banco pode descontar dívidas do Auxílio Emergencial?
Antes de mais nada, é importante ter em mente que o Auxílio Emergencial é um valor para ajudar as pessoas que não estão conseguindo trabalhar a pagar suas despesas mais básicas, como alimentação e saúde. Por isso, o dinheiro do Auxílio Emergencial não pode ser usado para quitar dívidas anteriores que o cliente possuía na conta bancária.
O próprio ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que os bancos não são autorizados a descontar débitos anteriores da conta. O dinheiro do Auxílio Emergencial é protegido. Segundo ele, “o Auxílio Emergencial é para sustentação das pessoas. O sistema brasileiro, por meio da Febraban, fez esse acordo“.
Além do ministro Onyx, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também confirmou a proteção ao dinheiro do Auxílio Emergencial. E mais, ele disse que os beneficiários poderão fazer transferências para outras contas sem pagar pela TED.
Isso é possível porque a lei do Auxílio Emergencial (Lei nº 1066/2020) tem regras que determinam isso. Dentre essas regras, podemos destacar a abertura de contas sem apresentação de documentos, a ausência completa de tarifas de manutenção de conta e de emissão de cartão.
Dessa forma, você pode ficar tranquilo, pois seu Auxílio Emergencial está 100% seguro, independentemente do banco no qual você vai receber o benefício.
Por quanto tempo vou receber o Auxílio Emergencial?
O Auxílio Emergencial (ou coronavoucher) será pago em três parcelas. A primeira é liberada ainda em abril, e as outras nos meses seguintes, até junho. Além disso, há uma Associação que fez a proposta de estender o coronavoucher por mais três meses, somando um total de 6 meses de benefício. Mas isso é apenas uma proposta ainda. O que está certo no momento são esses três meses de pagamento.
Quanto aos valores, o base é de R$ 600. Mas mães de família que são responsáveis pelo sustento de menores de idade receberão R$ 1200. Além disso, famílias que têm dois ou mais beneficiários podem receber até R$ 1800 reais.
Lembrando que para receber o coronavoucher é necessário ter mais de 18 anos, não ter ultrapassado o teto do imposto de renda em 2018 de R$ 28.559,70, nem ter renda familiar maior do que 3 salários mínimos, ou renda por pessoal superior a meio salário mínimo. Além disso, é necessário não ter a carteira de trabalho assinada, ser desempregado, trabalhador informal, microempreendedor individual (MEI) ou contribuinte individual da Previdência.
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