Como o Banco do Brasil vai devolver os R$ 20 milhões aos seus clientes?

O termo de compromisso, assinado em 3 de fevereiro de 2025, visa corrigir falhas nas cobranças de serviços relacionados a operações de cheque especial e cartões de crédito e débito. O acordo impacta milhões de clientes que sofreram prejuízos financeiros nos últimos anos.

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O que levou à devolução de R$ 20 milhões?

A devolução dos R$ 20 milhões resulta de práticas de cobrança indevida, abrangendo principalmente tarifas de segunda via de cartões e taxas de juros excessivas no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs). O Banco do Brasil comprometeu-se a corrigir essas falhas e restituir os valores aos afetados de acordo com um cronograma específico, com a supervisão do Banco Central.

Cobranças indevidas com a segunda via de cartões

Uma das principais causas da devolução envolve a cobrança indevida de tarifas por segunda via de cartões de crédito e débito. Entre 2013 e 2024, mais de 1,5 milhão de clientes foram prejudicados por esse tipo de cobrança, totalizando R$ 14,1 milhões a serem devolvidos. Os clientes que tiveram suas tarifas cobradas erroneamente serão ressarcidos diretamente, desde que seus dados estejam atualizados junto ao banco.

Cobrança excessiva de juros no cheque especial para MEIs

Outro ponto do acordo envolve a cobrança indevida de juros no cheque especial para MEIs. Entre 2020 e 2022, o Banco do Brasil aplicou taxas superiores ao limite de 8% nas operações de cheque especial para aproximadamente 15,4 mil microempreendedores. Nesse caso, o valor total a ser restituído é de R$ 6,5 milhões. A devolução será feita de forma semelhante, com a correção pela inflação desde o momento em que as cobranças indevidas ocorreram.

Como será feita a devolução aos clientes?

O processo de devolução será facilitado para os clientes com dados atualizados no Banco do Brasil. Estes receberão o reembolso diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta corrente. No entanto, caso o banco não consiga localizar o cliente ou os dados estejam desatualizados, ele deverá entrar em contato diretamente com cada um dos prejudicados para garantir que o estorno seja realizado.

Correção pela inflação

O valor das devoluções será corrigido pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que os valores foram cobrados de forma indevida até a data da efetiva devolução. Caso o valor restituído não tenha sido corrigido de acordo com o IPCA, o Banco do Brasil será obrigado a devolver a diferença referente à atualização monetária.

O que acontece se o Banco do Brasil não cumprir os prazos?

O Banco do Brasil se comprometeu a realizar a devolução dos valores de forma integral no prazo máximo de 12 meses. Caso não cumpra o acordo dentro desse período, a instituição será obrigada a pagar ao Banco Central o valor remanescente. Além disso, o banco poderá ser penalizado com multas e juros.

Multas e penalidades

O Banco do Brasil ficará sujeito a uma multa diária de R$ 3 mil, enquanto durar o atraso no cumprimento das obrigações acordadas. Além disso, caso não haja o pagamento da contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões ao BC, o banco terá que pagar juros moratórios de 1% ao mês e uma multa adicional de 2%. Em casos mais graves, podem ser adotadas medidas administrativas e judiciais para apurar as infrações cometidas e aplicar as sanções cabíveis.

Auditoria independente

Como parte do compromisso firmado com o Banco Central, o Banco do Brasil deverá contratar uma empresa de auditoria independente para monitorar o cumprimento das obrigações previstas no acordo. A auditoria será realizada nos próximos 90 dias e o banco também deverá apresentar relatórios semestrais à autoridade monetária, garantindo a transparência no processo de devolução.

Posicionamento do Banco do Brasil

Em comunicado oficial, o Banco do Brasil afirmou seu compromisso com a excelência no atendimento aos clientes e destacou que as questões envolvendo as cobranças indevidas foram “devidamente solucionadas”. O banco ainda ressaltou sua liderança no ranking do Banco Central (Bacen), destacando-se por ser o menos reclamado entre as grandes instituições financeiras do país.

Conclusão

O acordo firmado entre o Banco do Brasil e o Banco Central representa uma importante medida para corrigir falhas no sistema bancário e garantir que os clientes que foram prejudicados por cobranças indevidas sejam devidamente reembolsados. A devolução dos R$ 20 milhões, com a correção monetária, reforça a necessidade de maior transparência e respeito às normas que regulam as operações bancárias no Brasil.

A atitude do Banco do Brasil serve de alerta para outras instituições financeiras, mostrando que o cumprimento das regras e a proteção ao consumidor são essenciais para manter a confiança da população no sistema bancário nacional. O prazo de 12 meses para a devolução dos valores e as penalidades previstas em caso de descumprimento mostram a seriedade com que o Banco Central está tratando o assunto.

Imagem: Freepik e Canva