A Prefeitura de Brusque, por meio da Procuradoria-Geral do Município, anunciou uma importante vitória na justiça fiscal. Após uma ação ajuizada contra o Banco do Brasil, o município conseguiu recuperar quase R$ 7 milhões relativos a tributos não pagos.
A importância dessa vitória não se dá apenas pelo montante recuperado, mas também pelo precedente favorável que se abre para futuras disputas jurídicas do município.
Ação bem-sucedida contra Banco do Brasil rende milhões
A sentença, publicada pela juíza de direito Cleusa Maria Cardoso, responsável pela Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital, estabeleceu que o Banco do Brasil teria que depositar ao município de Brusque a quantia de R$ 6.933.853,15.
Esse valor corresponde à falta de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo banco, de abril de 1997 a dezembro de 2001.
Qual a relevância desta vitória para a prefeitura?
Segundo o procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, a causa contra o Banco do Brasil já se arrastava nas cortes por quase 20 anos.
“Ainda há uma parte do valor que está sendo discutida. Mas o valor que chamamos de ‘incontroverso’, que é aquele que não se discute mais, no caso o de R$ 7 milhões, acabou de ser liberado aos cofres da Prefeitura” explicou Oliveira.
Qual a importância desses recursos para Brusque?
Essa recuperação dos tributos não pagos pelo banco mostrou-se essencial para a cidade de Brusque. Principalmente em um momento de restrições econômicas e esforço para melhoria da qualidade dos serviços públicos.
A vitória na justiça permite a liberação imediata do montante para os cofres da prefeitura, mas a ação ainda envolve outras discussões. Há, por exemplo, uma disputa em relação à cobrança de mais R$ 4 milhões, fatia que ainda está sob análise da justiça.
Veja também:
Benefício GARANTIDO para protetores de animais; governo vai realizar pagamentos até novembro
Enquanto isso, a prefeitura está avançando com sua estratégia de buscar na justiça a recuperação dos valores que ela acredita que estão pendentes para o município de Brusque.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
