Bancos podem encerrar conta de quem tem CPF cancelado ou irregular
A Caixa costuma dar um prazo de 90 dias para o cliente regularizar a sua situação antes de encerrar a conta.
De acordo com uma regulamentação do Banco Central (BC) de 2019, os principais bancos do Brasil devem encerrar as contas contas correntes e as poupanças de alguns clientes. Em suma, quem tiver o CPF irregular, nulo ou cancelado junto à Receita Federal vai perder a sua conta. Nos últimos meses, o cancelamento das contas tem aumentado, o que sem dúvida gera muitas reclamações dos usuários.
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Bancos podem encerrar conta de quem tem CPF cancelado ou irregular
No Brasil, o CPF irregular pode trazer várias dificuldades e até mesmo limitar o acesso a alguns serviços. Por exemplo, quem está com o documento irregular não pode tirar passaporte, abrir uma conta ou financiar um imóvel.
O Santander afirmou que encerra as contas, enquanto que a Caixa disse que dá um prazo de 90 dias para o cliente regularizar a sua situação antes do banco encerrar a conta. Por outro lado, o Itaú afirmou que atende as normas do Banco Central, porém avisa o cliente antes de realizar o procedimento. Já o Bradesco e o Banco do Brasil não se pronunciaram sobre o tema.
Em suma, as instituições financeiras devem comunicar ao cliente a rescisão do contrato, além de ofertar um prazo de até 30 dias corridos para que o cliente se regularize. Após o encerramento da conta, o saldo disponível deve seguir à disposição do titular.
O CPF pode ficar irregular quando o contribuinte não declara o Imposto de Renda pelo menos uma vez nos últimos 5 anos; ou ainda, quando o seu cadastro está errado ou incompleto. Ao deixar de votar e não regularizar a situação, o CPF também fica irregular. Sendo assim, quem está com problemas no CPF não pode:
- Abrir ou movimentar uma conta corrente, poupança ou digital;
- Pedir crédito ou contratar um financiamento;
- Tirar passaporte;
- Participar de concursos públicos;
- Ganhar aposentadoria;
- Comprar ou vender imóveis;
- Receber um prêmio de loteria.
Dessa forma, para evitar reclamações dos clientes com o CPF cancelado ou irregular, vários bancos adiam a suspensão de contas. Até o momento, o Banco Central não informou qual vai ser a punição para as instituições que atrasam o processo.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
