Banco fará pagamento de R$ 30 mil; saiba quem vai receber
Após decisão da Justiça do Trabalho, banco fará pagamento de R$30mil. Confira os detalhes sobre o assunto!
Em mais um caso de trabalhista, a Justiça determinou que o banco Bradesco realize pagamento de R$30 mil à um funcionário. Isso porque o banco teria ignorado deficiência visual da bancária, colocando-a em uma função incompatível com sua limitação.
Desse modo, após diversas dificuldades e exigências da chefia pelo baixo desempenho, a moça decidiu procurar a Justiça do Trabalho. Continue a leitura e confira os detalhes sobre o caso!
Banco fará pagamento de R$30 mil
O incidente aconteceu em Itapetinga, no interior da Bahia. Desse modo, a funcionária em questão possui albinismo, ou seja, sofre com a ausência total ou parcial de melanina. Logo, pessoas que têm esse distúrbio genético tendem a ter deficiência visual, como é o caso da funcionária.
O problema surgiu a partir do momento em que ela foi colocada em uma função que lhe exigia ler documentos com letras e números pequenos, fazendo com que ela não tivesse bom desempenho. Por esse motivo, era chamada a atenção diversas vezes pela chefia. No processo, testemunhas relatam que funcionária já chegou a chorar após esses momentos de reunião.
Vale destacar que a bancária afirma para a Justiça Federal que o banco estava ciente da sua limitação. Contudo, ainda assim, a designou para uma função incompatível com sua deficiência. Logo, indo de encontro ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê que no trabalho deverão existir regras de acessibilidade, bem como adaptações para a Pessoa Com Deficiência (PCD).
Decisão da Justiça
Sendo assim, o juiz responsável pelo caso, Antônio Souza Lemos Jr, foi incisivo em sua decisão. Segundo ele, as leis brasileiras, por meio do Estatuto da PCD, visam a inclusão de toda e qualquer pessoa no mercado de trabalho. Neste caso, o banco estava ciente das condições da funcionária, logo, agiu de má fé ao não adaptar a função ou colocá-la em outro setor.
Desse modo, a multa de R$30 mil foi designada como indenização para a moça pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT5). No entanto, vale ressaltar que ainda cabe recurso da decisão. Ou seja, o banco Bradesco ainda poderá argumentar para não realizar o pagamento. Na decisão, o juiz escreve que o banco não só ignorou a deficiência da bancária, como exigiu que ela tivesse o mesmo desempenho dos colegas.
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“Não basta abrir as portas do mercado de trabalho. É necessário abrir as portas do mundo do trabalho e torná-lo acessível, considerando as especificidades da Pessoa com Deficiência”. Essas foram as palavras do juiz ao proferir a decisão. Por enquanto, o pagamento ainda não foi realizado.
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