Golpe com Pix de R$ 51 mil leva bancos à condenação em SP

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça chamou atenção justamente por responsabilizar duas instituições financeiras digitais por falhas de segurança em uma fraude desse tipo. O tribunal condenou Banco Inter e Nubank a indenizar uma idosa que perdeu R$ 51,7 mil após ser enganada em Santos, no litoral de São Paulo.

O caso é considerado relevante porque reforça o entendimento de que os bancos também podem responder por fraudes quando há indícios de movimentações atípicas, demora na tentativa de bloqueio dos valores ou falhas nos mecanismos de prevenção.

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Como aconteceu o golpe do bilhete premiado

O crime ocorreu em novembro de 2022. A vítima foi abordada por duas mulheres e um homem que alegavam possuir um bilhete premiado. A estratégia usada pelos criminosos seguia o roteiro clássico desse golpe: convencer a vítima de que participaria da divisão do prêmio em troca de uma garantia financeira.

Durante o trajeto até uma agência bancária, o suspeito solicitou um Pix como prova de confiança. A idosa realizou então uma transferência de R$ 51,7 mil de sua conta no Nubank para uma conta aberta no Banco Inter em nome de um dos envolvidos.

Depois da transferência, uma das mulheres acompanhou a vítima até a agência, mas voltou ao carro e desapareceu junto aos comparsas.

Segundo os advogados da vítima, Fabricio Posocco e Andrews Ferrucio, a cliente entrou em contato rapidamente com os bancos para tentar bloquear o dinheiro. No entanto, a demora no atendimento e na adoção de medidas permitiu que os golpistas movimentassem os valores antes do bloqueio.

O que decidiu a Justiça

Condenação em primeira instância

Em 2024, a vítima acionou a Justiça. A decisão da 3ª Vara Cível de Santos reconheceu falhas de segurança das duas instituições.

No caso do Nubank, o entendimento foi de que a instituição deveria ter identificado a operação como incompatível com o perfil financeiro da cliente. O Judiciário apontou que a movimentação era atípica e merecia mecanismos extras de verificação.

Já em relação ao Banco Inter, a decisão destacou a ausência de comprovação sobre os procedimentos adotados na abertura da conta utilizada pelos criminosos.

As instituições foram condenadas a devolver os R$ 51,7 mil e ainda pagar R$ 10 mil por danos morais.

Reviravolta no TJ-SP

Em 2025, os bancos recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O tribunal estadual reformou a sentença e entendeu que a transferência havia sido feita espontaneamente pela vítima.

Na prática, o TJ-SP considerou que houve culpa exclusiva da idosa, afastando a responsabilidade das instituições financeiras.

STJ volta a condenar os bancos

O processo chegou então à Terceira Turma do STJ, que restabeleceu a condenação das instituições.

O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que houve falha bancária na prevenção da fraude.

Segundo ele, o Nubank deveria ter dado atenção especial à movimentação fora do padrão da cliente.

“Caso o Nubank tivesse dispensada a devida atenção à movimentação repentina de alto valor, em total dissonância com a movimentação padrão da consumidora, por certo, teria evitado a concretização da fraude.”

Sobre o Banco Inter, o ministro destacou que a instituição não comprovou a regularidade da abertura da conta usada pelos criminosos.

A decisão determinou responsabilidade solidária, ou seja, ambos os bancos respondem conjuntamente pelo pagamento da indenização.

O que significa responsabilidade solidária

Na prática, a responsabilidade solidária permite que a vítima cobre integralmente o valor de qualquer uma das instituições condenadas.

Depois, os próprios bancos resolvem internamente como dividir o prejuízo.

Esse tipo de decisão costuma ser aplicado quando o Judiciário entende que houve falhas concorrentes de diferentes empresas na prestação do serviço.

O impacto da decisão para consumidores

A decisão do STJ pode influenciar outros processos envolvendo golpes via Pix, principalmente em situações que apresentem:

• movimentações incompatíveis com o perfil do cliente;
• ausência de mecanismos adicionais de confirmação;
• demora no bloqueio de valores;
• falhas no monitoramento antifraude;
• abertura irregular de contas usadas por criminosos.

Especialistas em direito do consumidor apontam que o entendimento reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

O próprio STJ já possui jurisprudência consolidada sobre responsabilidade objetiva dos bancos em casos de fraudes relacionadas à prestação de serviços financeiros.

O avanço dos golpes financeiros no Brasil

Dados da Federação Brasileira de Bancos mostram que golpes envolvendo engenharia social cresceram fortemente após a popularização do Pix.

Criminosos passaram a explorar principalmente:

Golpe do falso funcionário

O criminoso se passa por atendente do banco e induz a vítima a fazer transferências.

Golpe do WhatsApp clonado

Os golpistas usam contas falsas para pedir dinheiro a familiares e amigos.

Golpe da falsa central telefônica

A vítima acredita estar falando com o banco e acaba autorizando operações fraudulentas.

Golpe do bilhete premiado

Apesar de antigo, continua fazendo vítimas, especialmente idosos.

Nesse modelo, os criminosos exploram pressão psicológica, senso de urgência e promessa de ganhos financeiros fáceis.

O que os bancos dizem sobre segurança

Em nota, o Nubank afirmou que não comenta decisões judiciais específicas por causa do sigilo bancário e da privacidade dos clientes.

A instituição destacou investimentos em:

• tecnologia antifraude;
• monitoramento de operações atípicas;
• mecanismos extras de segurança;
• campanhas educativas contra golpes.

O banco também informou que mantém alertas dentro do aplicativo e canais de atendimento para suporte aos clientes.

Até o momento, o Banco Inter não apresentou posicionamento público detalhado sobre o caso.

Como agir rapidamente após um golpe via Pix

Especialistas recomendam que a vítima tome providências imediatas para aumentar as chances de recuperação do dinheiro.

Acione o banco imediatamente

O primeiro passo é comunicar a fraude pelos canais oficiais da instituição.

Solicite o MED do Pix

O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central do Brasil, permite rastrear e tentar bloquear valores enviados em fraudes.

O pedido deve ser feito o mais rápido possível.

Faça boletim de ocorrência

O registro policial é importante para investigação e para fortalecer eventual ação judicial.

Guarde provas

Conversas, comprovantes, ligações e registros do atendimento bancário podem ser essenciais no processo.

Idosos seguem entre os principais alvos

Casos como o de Santos evidenciam um padrão recorrente no Brasil: idosos continuam sendo alvo preferencial de criminosos.

A combinação entre abordagem emocional, pressão psicológica e aparência de urgência aumenta o risco de fraudes.

Especialistas orientam que familiares conversem frequentemente sobre golpes financeiros e reforcem cuidados básicos, como:

• nunca realizar transferências sob pressão;
• desconfiar de promessas de dinheiro fácil;
• evitar decisões financeiras sozinho em situações suspeitas;
• confirmar informações com familiares ou gerentes do banco.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital