Bancos solicitam ao novo presidente do INSS criação de grupo para combater fraudes no consignado

A mobilização do setor financeiro reflete um cenário preocupante, com milhares de beneficiários do INSS relatando descontos indevidos em seus contracheques. A situação levanta dúvidas sobre o controle interno da Dataprev, empresa responsável pelos dados do instituto, e sobre a atuação de correspondentes bancários e financeiras que operam no limite — ou fora — da legalidade.

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Um problema crônico que se agravou em 2024

Crescimento vertiginoso de denúncias

Em 2024, o número de denúncias de fraude envolvendo empréstimos consignados disparou. Segundo dados do Banco Central, o volume de reclamações mais do que dobrou em relação ao ano anterior. A maioria dos registros diz respeito a contratos assinados sem autorização ou com informações distorcidas, especialmente entre os mais idosos e vulneráveis.

O papel dos correspondentes bancários

Boa parte dos casos de fraude é atribuída a correspondentes bancários terceirizados, que atuam como intermediários entre os bancos e os clientes. Em busca de comissões, muitos desses agentes praticam abordagens abusivas, assediam beneficiários e até falsificam documentos para liberar o crédito consignado rapidamente. Esse comportamento tem sido descrito por especialistas como uma “indústria do assédio financeiro”.

Falhas na proteção dos dados dos segurados

Outra vulnerabilidade crítica é a segurança dos dados dos beneficiários do INSS. Há fortes indícios de vazamento ou acesso indevido a informações pessoais e bancárias dos aposentados, que permitiriam a realização de operações fraudulentas. A responsabilidade é compartilhada entre a Dataprev, os bancos e o próprio INSS, que precisa garantir a inviolabilidade das informações sob sua guarda.

A cobrança formal das entidades bancárias

Conteúdo do ofício enviado ao INSS

No ofício entregue ao presidente do INSS, a Febraban e a ABBC pedem:

• Reforço na validação biométrica para autorizar novos contratos de consignado
• Integração de bases de dados para impedir múltiplos contratos indevidos
• Criação de uma base de bloqueio centralizada, para segurados que não desejam contratar
• Ampliação das campanhas de educação financeira e de conscientização
• Responsabilização de instituições e correspondentes que agirem fora das normas

Clima de insatisfação no setor

A carta também expressa um clima de insatisfação das instituições financeiras com a falta de ação efetiva do INSS. Segundo fontes do setor, os bancos estão cansados de arcar com os prejuízos decorrentes de fraudes e têm se mostrado dispostos a pressionar mais diretamente o poder público.

O risco de judicialização em massa

Caso o problema não seja resolvido rapidamente, existe o risco de uma onda de judicialização. Já há milhares de ações tramitando na Justiça com pedidos de cancelamento de contratos, devolução de valores cobrados indevidamente e indenizações por danos morais. Os bancos temem que o volume cresça a ponto de comprometer a rentabilidade do produto consignado.

Como funciona o crédito consignado do INSS

Modalidade com desconto automático

O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício do segurado. Essa característica reduz o risco de inadimplência e permite que os juros sejam mais baixos do que em outras linhas de crédito. No entanto, justamente por ter contratação simplificada, ele é alvo frequente de fraudes e abusos.

Regras atuais

• Aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% do valor do benefício
• Desses, 35% podem ser usados com crédito pessoal e 10% com cartão consignado
• A taxa máxima de juros permitida é definida pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)
• É obrigatória a disponibilização de canal de cancelamento em até 7 dias após a contratação

Quem lucra com o consignado?

Bancos e financeiras são os principais beneficiários da operação, por conta da garantia de pagamento. O volume de crédito consignado para beneficiários do INSS gira em torno de R$ 230 bilhões. A prática também é lucrativa para os correspondentes, que recebem comissões por contrato fechado.

A resposta do INSS e os desafios para o novo presidente

Sinais de mudança com Stefanutto

O novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assumiu o cargo com o desafio de lidar com as críticas sobre desorganização interna e falhas de fiscalização. Segundo interlocutores, Stefanutto já teria sinalizado interesse em avançar com ferramentas de validação biométrica, bloqueio por CPF e aperfeiçoamento dos sistemas de monitoramento.

Pressão política e orçamentária

O problema também tem implicações políticas: a má reputação do consignado pode afetar a imagem do governo federal entre os aposentados, uma base de apoio historicamente sensível. Além disso, há limitações orçamentárias e operacionais que dificultam a implementação de soluções de curto prazo.

O impacto sobre os beneficiários

Golpe financeiro e psicológico

As vítimas de fraude no consignado relatam não apenas prejuízos financeiros, mas também traumas emocionais. Muitos aposentados percebem os descontos apenas ao receberem o benefício reduzido, sem saberem a origem. Ao tentar resolver, enfrentam filas, burocracia e desinformação.

Dificuldade de reverter contratos

Apesar do direito ao cancelamento, muitos segurados enfrentam obstáculos para reaver os valores ou encerrar o contrato. A falta de atendimento eficiente, tanto por parte dos bancos quanto do INSS, contribui para prolongar o problema.

Possíveis soluções em discussão

Centralização de bloqueio

Uma das medidas mais defendidas é a criação de um sistema unificado de bloqueio de acesso ao consignado, em que o segurado possa proibir qualquer instituição de conceder crédito em seu nome. Isso exigiria integração entre Dataprev, INSS e bancos.

Identificação digital obrigatória

Outra proposta é tornar a biometria facial ou digital obrigatória para todos os novos contratos. Bancos como Caixa, Banco do Brasil e Itaú já testam essa modalidade com bons resultados, mas ela ainda não é exigida por lei.

Campanhas de orientação

Campanhas nacionais de educação financeira são apontadas como estratégia preventiva. A ideia é alertar aposentados sobre seus direitos, como bloquear o benefício para crédito consignado, reconhecer tentativas de golpe e onde buscar ajuda.

O que diz a legislação sobre fraude no consignado

Direitos do consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de valor indevido deve ser devolvida em dobro, com correção monetária e juros. Além disso, o consumidor pode exigir a anulação do contrato e reparação por danos morais, dependendo da gravidade do caso.

Responsabilidade solidária

Quando há fraude comprovada, tanto o banco quanto o correspondente bancário podem ser responsabilizados de forma solidária, ou seja, ambos devem responder judicialmente.

Jurisprudência favorável aos segurados

A maioria das decisões judiciais tem favorecido os aposentados, especialmente quando comprovado que o contrato foi assinado sem consentimento, ou por meio de manipulação de dados.

Conclusão: um problema urgente e complexo

A pressão das entidades bancárias sobre o INSS evidencia a gravidade das fraudes no crédito consignado. Embora o sistema ofereça vantagens, sua fragilidade operacional vem permitindo abusos recorrentes, que afetam principalmente os mais vulneráveis. Para mudar esse cenário, será necessário um esforço conjunto entre governo, instituições financeiras, órgãos reguladores e sociedade civil.