Bancos terão que enviar alerta de golpe do Pix para clientes

Em um movimento estratégico para melhorar a segurança das operações via Pix, o Banco Central determinou que todas as instituições financeiras deverão implementar mecanismos para alertar os clientes sobre possíveis golpes. 

Essa medida foi anunciada após discussões no Fórum Pix, um grupo de trabalho que inclui diversos agentes do mercado financeiro e é coordenado pelo BC e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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Motivação

Segundo o BC, a decisão de exigir o envio de alertas de golpe é uma resposta ao aumento das fraudes envolvendo o sistema Pix. De janeiro a agosto deste ano, foram registradas cerca de 3 milhões de solicitações de devolução de recursos devido a fraudes. 

O alerta tem como objetivo proporcionar um nível extra de segurança, permitindo que os clientes identifiquem e evitem transações suspeitas antes que sejam concluídas.

Detalhes da Nova Regra

A nova regra de segurança entrará em vigor seis meses após a publicação das alterações no manual de uso do sistema Pix, que ainda não tem uma data definida. A medida estabelece que as instituições financeiras terão a autonomia para definir as “premissas, parâmetros e critérios” para o envio dos alertas. 

Isso significa que cada banco ou instituição financeira terá a liberdade de adaptar os alertas de acordo com suas necessidades e com o perfil de seus clientes.

Principais Aspectos da Nova Regra

• Autonomia das Instituições: Cada instituição financeira será responsável por determinar como e quando os alertas de golpe serão enviados. Isso inclui a definição dos critérios para identificar transações atípicas que possam indicar um possível golpe;
• Objetivo do Alerta: O alerta deve informar ao cliente sobre uma transação que apresente características incomuns ou suspeitas, oferecendo a oportunidade de verificar a legitimidade da transação antes que ela seja concluída;
• Prazo de Implementação: As instituições financeiras terão um período de seis meses para ajustar seus sistemas e procedimentos para estar em conformidade com a nova regra.

Multa por Descumprimento das Regras

Além da nova regra de alerta de golpe, o Fórum Pix também discutiu e recomendou a criação de uma multa de R$ 100 mil para instituições que descumprirem as regras relacionadas às chaves Pix. 

Atualmente, a penalidade para tais infrações é de R$ 50 mil, com a possibilidade de isenção. A nova multa tem como objetivo garantir que as instituições financeiras adotem práticas de segurança adequadas e cumpram as normas estabelecidas.

Objetivo da Multa

A multa busca forçar as instituições a implementar corretamente os mecanismos de segurança previstos para registro, portabilidade, reivindicação de posse e alteração de informações de chaves Pix. A intenção é proteger os usuários contra fraudes e garantir que as operações do sistema Pix sejam realizadas de forma segura.

Outras Medidas de Segurança

A partir de 1º de novembro, as instituições financeiras também deverão adotar outras medidas de segurança. Essas medidas incluem:

• Verificação de Contas Suspeitas: As transações via Pix não poderão ser iniciadas ou recebidas por contas identificadas como suspeitas de fraude ou contas “laranja”, abertas em nome de terceiros para fins fraudulentos;
• Revisão Semestral: As instituições financeiras deverão verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Se forem encontrados indícios de fraude, a instituição deverá tomar medidas como o encerramento da conta ou o bloqueio cautelar das transações.

Novos Estudos e Discussões

No próximo ciclo de trabalho do Fórum Pix, que vai de outubro a março de 2025, dois novos temas estarão em pauta:

• Selo de “Chave Pix Verificada”: Será estudada a criação de um selo de “chave Pix verificada”, similar ao que é utilizado nas redes sociais para conferir maior confiabilidade às chaves Pix. O objetivo é ajudar a assegurar que as chaves utilizadas nas transações são legítimas e pertencem a usuários verificados;
• Contas de MEIs: Também será discutida a questão das fraudes associadas a contas abertas por microempreendedores individuais (MEIs). Será avaliado como mitigar os riscos relacionados a essas contas e proteger os usuários contra fraudes.

Aperfeiçoamento do MED (Mecanismo Especial de Devolução)

Outra importante medida em discussão é a atualização do MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix. Desde sua criação em novembro de 2021, o MED tem sido responsável por intermediar a devolução de valores desviados devido a erros ou fraudes. 

No entanto, apenas R$ 1,1 bilhão foi devolvido até agora, um montante relativamente pequeno comparado ao volume total de transações realizadas pelo Pix.

Objetivo da Atualização

A nova versão do MED, conhecida como “versão 2.0”, visa ampliar a capacidade de rastreamento e bloqueio de repasses ao longo da cadeia de transações após a saída dos recursos da conta original. A ideia é melhorar a eficiência do mecanismo na recuperação de valores desviados e proporcionar uma maior segurança nas operações realizadas via Pix.

Impacto no Mercado e Expectativas

As novas regras e medidas de segurança impostas pelo Banco Central têm como objetivo fortalecer o sistema Pix e proteger os usuários contra fraudes. Com a obrigatoriedade de envio de alertas de golpe, as instituições financeiras serão mais responsáveis por garantir a segurança das transações e a integridade das operações realizadas via Pix.

Impacto Esperado

Espera-se que essas medidas aumentem a confiança dos usuários no sistema Pix e reduzam o número de fraudes. A criação de novas penalidades e a atualização do MED também são passos importantes para assegurar que as instituições financeiras estejam comprometidas com a segurança e a proteção dos seus clientes.

Imagem: rafapress/shutterstock