Servidores alertam para risco envolvendo o Pix; entenda a situação

A proposta busca conferir autonomia administrativa, financeira e orçamentária à instituição, fortalecendo sua capacidade de atuação.

Leia mais: Justiça condena banco após estorno de Pix em venda de Bitcoin P2P

Cartas abertas reforçam urgência da PEC

Na última segunda-feira, 186 servidores comissionados assinaram uma carta aberta à sociedade e ao Congresso Nacional, apontando que a limitação de pessoal e recursos pode comprometer tarefas essenciais do Banco Central, aumentando o risco de falhas operacionais. Os documentos afirmam que a situação atual expõe não apenas a instituição, mas também os gestores, a possíveis consequências legais e responsabilidades pessoais.

“Sem essa mudança, o BCB fica fragilizado em sua capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e o crescimento exponencial do uso do Pix, expondo o sistema e toda a economia nacional a riscos que poderiam ser evitados. A PEC 65/23 não é apenas uma medida importante para o BCB, trata-se de uma ação urgente e estratégica para proteger um dos maiores avanços da história recente dos meios de pagamento no Brasil”, pontua trecho da carta assinada por servidores da Gepix, Gerência de Gestão e Operação do Pix.

Estrutura enxuta coloca sistema em alerta

A Gepix, responsável pela operação do Pix, também divulgou carta em 17 de agosto, assinada por 31 profissionais. Eles alertam que o sistema funciona 24 horas por dia com apenas nove servidores dedicados à segurança, um quadro considerado insuficiente diante do volume crescente de transações e da complexidade das operações.

O documento menciona episódios recentes de exposição de dados e fraudes, que reforçam a necessidade de reforço tanto em tecnologia quanto em recursos humanos para proteger o sistema.

O que a PEC 65 muda para o Banco Central

A PEC 65/2023 propõe autonomia plena para o Banco Central, permitindo maior flexibilidade orçamentária e administrativa, facilitando a contratação de pessoal especializado e investimentos em infraestrutura tecnológica. Para os servidores, a aprovação da PEC é fundamental para que o BC continue exercendo suas funções de supervisão do sistema financeiro e prevenção a fraudes.

A proposta tem como objetivos estratégicos:

• Fortalecer a segurança digital do Pix;
• Garantir supervisão eficiente do sistema financeiro;
• Reduzir riscos operacionais e legais para os servidores;
• Acompanhar a evolução tecnológica em pagamentos instantâneos.

Crescimento do Pix e demanda por segurança

Desde sua implantação, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamentos instantâneos no Brasil, movimentando milhões de transações diariamente. Esse crescimento acelerado exige monitoramento constante e atualização tecnológica, desafios complexos diante de um quadro de pessoal reduzido.

Segundo os servidores, a falta de recursos pode gerar vulnerabilidades exploráveis, aumentando a possibilidade de fraudes e de falhas operacionais que afetariam tanto usuários quanto instituições financeiras.

Pressão sobre o Congresso

Os documentos dos servidores destacam que a PEC 65/23 está paralisada há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e pedem que a tramitação seja acelerada. A aprovação da medida é apresentada como uma ação estratégica urgente, capaz de proteger o Pix e garantir a segurança de toda a economia digital brasileira.

“A PEC 65/23 não é apenas uma medida administrativa, é essencial para manter a confiança no sistema financeiro e proteger os milhões de brasileiros que utilizam o Pix diariamente”, afirma o comunicado da Gepix.

Consequências para usuários e empresas

A operação segura do Pix não interessa apenas aos consumidores individuais. Empresas, fintechs e instituições financeiras dependem do sistema para realizar pagamentos e transferências de maneira rápida e confiável. Qualquer falha no sistema poderia gerar prejuízos financeiros, além de comprometer a credibilidade do sistema de pagamentos no país.

A autonomia do Banco Central, garantida pela PEC, permitiria:

• Reforço na contratação de profissionais especializados;
• Investimentos em tecnologia de ponta;
• Capacidade de reação rápida a incidentes e fraudes;
• Supervisão eficaz frente ao aumento de transações.

Com informações de: Folha PE