BC define novas regras para cartões de crédito e contas pré-pagas

Na última quarta-feira (19), o Banco Central (BC) anunciou novas regras para cartões de crédito (contas de pagamento pós-pagas) e contas de pagamento pré-pagas no país. De acordo com a instituição, as alterações visam alinhar as regras que tratam das contas correntes às normas desses dois produtos. Com isso, a partir de março de 2022, as normativas passarão a funcionar.

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BC define novas regras para cartões de crédito e contas pré-pagas

Através da Resolução BCB nº 96, o Banco Central baniu a “lista taxativa de informações cadastrais mínimas dos clientes para a abertura de contas de pagamento pré e pós-pagas”. Dessa forma, o BC afirma que a escolha dessas informações poderá ser definida por cada instituição, conforme o perfil do cliente. 

De acordo com o BC, estão incluídas nas regras para cartões de crédito e contas pré-pagas, “novos procedimentos com vista a facilitar pedidos de encerramento dessas contas”. Além disso a resolução atualiza quais os itens que devem ser apresentados nas faturas das compras de cartão de crédito. 

Por fim, o Banco Central cita que as nova regra:

define disposições mínimas que devem constar do contrato; e torna obrigatório o encaminhamento ou disponibilização ao titular, por meio físico ou eletrônico, do cartão de crédito e dos respectivos demonstrativos e faturas, de acordo com a forma e o canal escolhidos pelo titular entre as opções disponibilizadas pela instituição”.