31 empresas serão excluídas do Pix pelo BC

As empresas classificadas como participantes indiretos precisam obrigatoriamente manter contrato com instituições financeiras que participam diretamente do Pix. Esse modelo permite que o BC tenha controle indireto sobre operações de entidades menores ou de fintechs que não possuem autorização plena.

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Segundo resolução publicada em 5 de setembro, apenas participantes que entregarem um formulário completo de avaliação de risco poderão ser responsáveis por terceiros. O documento inclui dados sobre movimentações financeiras, valores sob custódia e outras informações utilizadas para analisar probabilidade de calote ou insolvência.

Além disso, cooperativas de crédito perderam o direito de tutelar a participação de outras empresas no sistema. Caso os participantes indiretos em desacordo não consigam um novo parceiro até 4 de março, serão excluídos do Pix.

O BC também prevê a criação de uma matriz de risco em 2026 para identificar falhas sistêmicas de segurança entre participantes do sistema.

Ataques cibernéticos e impactos no sistema Pix

Entre junho e setembro deste ano, contas de fachada em participantes indiretos foram utilizadas para dispersar dinheiro obtido em fraudes. Um dos casos mais relevantes envolveu a fintech Soffy, que recebeu cerca de R$ 270 milhões dos R$ 541 milhões desviados da BMP Moneyplus em 30 de junho.

A Soffy afirmou que a conta utilizada não é de sua titularidade, mas sim de um cliente parceiro — outra fintech que não foi revelada. A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) afirmou que, por enquanto, o acesso dos participantes indiretos permanece conforme a norma vigente, mas futuras alterações dependerão das decisões do BC sobre risco e capacidade operacional.

Agenda de segurança do Pix para 2026

O Fórum Pix divulgou a agenda da autoridade monetária para os próximos meses, com medidas para dificultar a atuação de fraudadores e melhorar a segurança do sistema:

2025

• Cadastro obrigatório de aparelho para execução do Pix;
• Limite máximo de valor para transações;
• Adesão opcional ao MED (Mecanismo Especial de Devoluções).

Fevereiro de 2026

• MED se torna obrigatório;
• Expansão do rastreio de uma para cinco transferências;
• Instituições deverão enviar mensagens aos clientes sobre o status de pedidos de devolução.

Março de 2026

• Exclusão de 31 participantes indiretos que não conseguirem novo responsável até o dia 4 de março.

Julho de 2026

• Expansão do escopo do MED.

Novembro de 2026

• Critérios de segurança para Pix automático, utilizado em pagamentos recorrentes, entram em vigor.

Em desenvolvimento

• Matriz de risco para identificar falhas sistêmicas;
• Indicador de probabilidade de fraude baseado em algoritmo de análise de dados;
• Critérios para “fundada suspeita de fraude”;
• Restrição de acesso para pessoas com histórico de fraude.

MED e a devolução de valores

O MED permite que usuários solicitem devolução de transações sem contato direto com o banco. Desde a implementação do autoatendimento, houve aumento expressivo no número de pedidos, passando de 1,28 milhão em setembro para 3,49 milhões em outubro. Apesar do crescimento, a taxa de aceitação de pedidos permanece baixa, cerca de 12%, refletindo a necessidade de mais evidências de fraude.

Para melhorar a efetividade, a partir de fevereiro de 2026, as instituições financeiras terão que enviar mensagens aos clientes sobre bloqueios, liberações e devoluções de transações, aumentando a transparência e o controle do usuário.

Riscos e medidas preventivas

O Banco Central está criando mecanismos para identificar com antecedência fraudes e riscos sistêmicos no Pix. Entre as iniciativas:

• Cadastro de aparelhos vinculados a usuários;
• Limites de transações por valor e frequência;
• Algoritmo de probabilidade de fraude;
• Restrição de acesso de pessoas com histórico de golpes;
• Critérios de segurança específicos para Pix automático.

Essas medidas visam proteger o sistema contra laranjas, contas de fachada e fraudes recorrentes, aumentando a confiança dos usuários na plataforma.

Impactos para fintechs e instituições financeiras

As mudanças impostas pelo BC terão impacto direto sobre participantes indiretos, exigindo que estas empresas se adaptem rapidamente para continuar operando:

• Necessidade de parcerias com instituições autorizadas pelo BC;
• Implementação de sistemas internos de controle de risco;
• Adequação às regras do MED e rastreio de transações;
• Revisão de processos de prevenção à fraude;
• Possibilidade de exclusão do Pix caso não atendam aos critérios até março de 2026.

O fortalecimento da regulação tende a criar um ambiente mais seguro para os usuários, embora represente desafios operacionais para pequenas fintechs.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital