Beneficiário do Auxílio Brasil pode virar MEI?

Quando um beneficiário do Auxílio Brasil se formaliza como microempreendedor individual (MEI), ele não para de receber os repasses imediatamente. Contudo, pode deixar de ter direito ao benefício caso deixe de se enquadrar nos requisitos de renda.

Dessa forma, beneficiários do Auxílio Brasil podem ser MEI, mas suas famílias devem cumprir os requisitos de renda familiar per capita para continuar sendo contempladas pelo benefício. Assim, para integrar o programa social, é preciso que as famílias se enquadrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, ou em regra de emancipação. Além disso, devem estar inscritas no CadÚnico.

Renda per capita para entrar no Auxílio Brasil

Em síntese, o Auxílio Brasil considera em situação de extrema pobreza as famílias que tenham renda familiar per capita de até R$ 105,00.

Ademais, para ser considerada em situação de pobreza, é necessário que a família tenha renda entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa, além de ter entre os seus membros jovens de até 21 anos e/ou gestantes.

Regra de emancipação

Entretanto, após passar dessa faixa de renda, a família passa a integrar a regra de emancipação. Sendo assim, pode continuar recebendo o Auxílio Brasil por até dois anos, se a renda familiar mensal por pessoa não superar em duas vezes e meia o valor máximo. Portanto, a renda familiar per capita não deve ultrapassar R$ 525,00.

Quem pode ser MEI?

Para ser registrado como MEI, o profissional precisa ter um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750,00 mensais.

Ademais, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. E pode ter no máximo um funcionário que receba um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) ou o piso da categoria.

Se ultrapassar esse valor, o empreendedor deve sair da subcategoria e passar a fazer parte do Simples Nacional, que tem um regime fiscal diferente.

Contudo, não são todas as profissões que podem ser MEI. Por isso, antes de se cadastrar é preciso ver se sua ocupação se enquadra por meio de uma lista no site do governo.

Como se formalizar como MEI?

• Acessar o Portal de Serviços do Governo Federal;
• Criar uma conta com login e senha.;
• Acessar o Portal do Empreendedor;
• Clicar em “Quero ser MEI”;
• Clicar em “Formalize-se”;
• Preencher o questionário.

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Imagem: Odua Images/shutterstock.com