Beneficiários correm risco de suspensão do BPC; saiba como evitar

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aquela que regulamenta o BPC, esse benefício assistencial deve ser destinado ao grupo de idosos ou pessoas com deficiência que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). 

O BPC não é vitalício, pois como dito, não é uma aposentadoria e sim uma transferência de renda de natureza assistencial. Portanto, o benefício pode ser suspenso se o cidadão contemplado não atualizar os dados do CadÚnico. Ademais, as PcDs devem comparecer na perícia médica quando solicitados.

Por que o CadÚnico pode suspender o pagamento do BPC?

O CadÚnico é o banco de dados do Governo Federal. Através das informações contidas nesse sistema, identifica-se a situação socioeconômica do cidadão. Para receber o BPC é necessário que a renda per capita da família seja de até ¼ do salário mínimo. 

Portanto, se o CadÚnico não for atualizado a cada dois anos ou a cada mudança no grupo familiar do idoso ou da PcD que recebe o BPC, é possível que o valor seja suspenso. A falta de atualização pode levantar a suspeita de que esse beneficiário não cumpre mais essa exigência do programa. 

A princípio a transferência de renda será apenas suspensa. Mas ao longo do tempo, se o CadÚnico continuar desatualizado, o benefício pode ser bloqueado definitivamente. Para regularizar a situação, o idoso ou a PcD deve atualizar seu CadÚnico indo até um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). 

Por que a ausência na perícia médica pode suspender o BPC?

Através da perícia médica, o INSS pode comprovar que a PcD que recebe o BPC ainda se encontra na condição de deficiente. Portanto, se o benefício foi concedido por esse motivo, a cada dois anos a pessoa com deficiência deve comparecer na perícia no INSS.

É possível receber reembolso após a suspensão do benefício?

Após atualizar o CadÚnico, o cidadão pode sim ter o reembolso, ou seja, o pagamento retroativo do BPC. Afinal, se a atualização do CadÚnico liberou o pagamento, significa que esse indivíduo cumpre as regras do programa assistencial. 

Portanto, o valor do mês de suspensão deve ser pago. Para isso, ele deve ser solicitado no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Para tanto, basta clicar em “Solicitar a Emissão de Pagamento não Recebido”. Além disso, o pagamento retroativo também pode ser solicitado ligando no INSS, por meio do número 135. 

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