Beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC terão teste gratuito de Covid-19

Tramita um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional, que, caso seja aprovado, autotestes de Covid-19 serão distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) todos os meses às pessoas de baixa renda. Para isso, será preciso comprovar o cadastro no SUS, além de provar que fazem parte de pelo menos um dos benefícios sociais, Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Distribuição

Portanto, o gestor federal do SUS será responsável pela aquisição dos autotestes e o agente local ficará encarregado da distribuição. Dessa forma, se o teste der positivo para a Covid-19, o próprio usuário deverá informar o resultado através de um aplicativo. Assim, as despesas com a compra dos kits serão pagas com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Ademais, o cidadão que vender o autoteste estará cometendo crime contra a saúde pública. Sendo que a pena pode ser de seis meses a dois anos de detenção, mais multa. E, caso o autor do crime seja agente público, a multa poderá ser em dobro.

Acesso ao diagnóstico

De acordo com a justificativa do projeto de lei, é de suma importância social os autotestes, pois já reduziram o custo do acesso ao diagnóstico. Além disso, quem testa positivo se coloca imediatamente em isolamento social e assim, preserva a saúde de pessoas próximas.

Ainda segundo o texto, esses autotestes ajudam no aperfeiçoamento do processo de vigilância sobre a evolução da doença no Brasil.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa social do governo que contempla famílias em situação de extrema pobreza. Dessa forma, atualmente, cerca de 20 milhões de famílias são atendidas pelo programa. 

Contudo, famílias que se encontram em situação de pobreza também podem se tornar beneficiárias do programa, contanto que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

Em síntese, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per pessoa de até R$ 105,00. Já as consideradas em situação de pobreza têm renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

BPC

O BPC garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00) e também contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que a impossibilite de trabalhar.

Entretanto, por ser um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa pensão por morte.

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Imagem: Michael Bihlmayer / Shutterstock.com