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Muitos beneficiários do Auxílio Brasil têm dúvida se podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) sem perder o benefício. Contudo, na última quarta-feira (17), o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, ressaltou que os beneficiários do Auxílio Brasil podem virar MEIs sem serem excluídos do programa social.
Em síntese, a modalidade MEI, é o menor tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil e tem o objetivo de possibilitar o acesso legal de diversos trabalhadores ao mercado empresarial.
Direitos do MEI
Dessa forma, é garantido a esses cidadãos benefícios, como:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
- Emissão de nota fiscal;
- Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.
Como se formalizar como MEI?
Assim, antes de se cadastrar é preciso ver se sua ocupação se enquadra por meio de uma lista no site do governo.
- Acessar o Portal de Serviços do Governo Federal;
- Criar uma conta com login e senha.;
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Clicar em “Quero ser MEI”;
- Clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o questionário;
- Pronto, basta emitir o Certificado do MEI.
Microcrédito para MEI
Os MEIs podem solicitar o novo microcrédito disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, sendo que o empréstimo deve ser contratado diretamente em uma agência da instituição. Veja as condições:
- Valor do empréstimo: de R$ 1.000,00 à R$ 3.000,00;
- Prazo para pagar: de 18 a 24 meses;
- Taxa de juros: de 1,99% a 3,60% ao mês, dependendo do valor e do prazo de pagamento;
- Requisito para a contratação: 12 meses registrado como MEI.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
