Beneficiários do INSS precisam estar atentos a este aviso

Mas e aquele que nunca contribuiu com a Previdência? Tem direito a algum tipo de benefício? Entenda mais sobre o assunto a seguir.

Quem não contribui para o INSS tem direito a receber algum tipo de benefício?

Primeiramente, a resposta para essa pergunta é sim, mas é necessário entender as condições para isso.

Aqueles que têm direito a receber um benefício do INSS, mesmo sem ser contribuinte, devem atender aos seguintes requisitos:

• Possuir algum tipo de deficiência – mental ou física – independente da idade da pessoa;
• Ter mais de 65 anos e impossibilidade de se sustentar por conta própria.

Benefício de Prestação Continuada – BPC

O nome do benefício de direito nos casos acima é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e possui o valor padrão de 1 salário mínimo vigente.

Esse tipo de benefício é de responsabilidade do Loas (Lei Orgânica de Assistência Social).

Apesar do fato de que muita gente confunde, o BPC não é considerado uma aposentadoria. A diferença é que a aposentadoria só é recebida por aquelas pessoas que contribuíram ao INSS por determinado período, enquanto esse outro benefício é especialmente destinado àqueles que não realizaram a contribuição.

Como solicitar o benefício BPC

Se você atende aos requisitos citados acima, ou conhece alguém que se encaixe e deseja requerer o benefício fornecido pelo Loas, basta seguir o passo a passo abaixo:

• Possuir cadastro no CaÚnico;
• Quando já cadastrado no programa, acessar o site e emitir declaração que ateste que você faz parte do programa do governo;
• Em seguida, acessar o site do Meu INSS e fazer a solicitação do benefício.

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