Governo se manifesta sobre possível benefício de R$ 300 para quem mora sozinho

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O que dizia o boato?

Mensagens compartilhadas especialmente via WhatsApp e Facebook afirmavam que o governo havia lançado um novo benefício exclusivo para famílias unipessoais — ou seja, compostas por apenas uma pessoa. A suposta regra seria que o beneficiário tivesse renda de até R$ 759 mensais, o equivalente a 50% do salário mínimo em 2025. Ainda segundo as mensagens, o valor do auxílio seria de R$ 300 mensais, bastando estar inscrito no CadÚnico para recebê-lo automaticamente.

Esse tipo de narrativa, embora pareça crível à primeira vista, não tem qualquer respaldo oficial, segundo o MDS. O ministério afirmou que não existe nenhum pagamento fixo de R$ 300 para pessoas que vivem sozinhas e que a criação de benefícios sociais dessa natureza exige trâmites legais, orçamentários e ampla divulgação oficial, o que não aconteceu.

O que diz o Ministério do Desenvolvimento Social?

Por meio de nota oficial, o MDS reforçou que não há nenhum programa novo voltado especificamente a pessoas que moram sozinhas com renda de até metade do salário mínimo. O órgão esclareceu que famílias unipessoais já podem receber o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei.

Entre os requisitos estão:

• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter renda mensal per capita de até R$ 218;
• Cumprir as condicionalidades de saúde e educação, como vacinação em dia e frequência escolar mínima.

Valor do Bolsa Família varia de acordo com o perfil da família

Um ponto importante ressaltado pelo ministério é que não há um valor fixo para todos os beneficiários do Bolsa Família. O valor depende da composição familiar, idade dos membros, presença de gestantes, bebês, crianças e adolescentes, entre outros critérios. Assim, mesmo famílias compostas por uma única pessoa, se forem elegíveis, podem receber o benefício — mas não há qualquer garantia de valor fixo de R$ 300.

Como identificar fake news sobre benefícios sociais

A disseminação de boatos relacionados a auxílios do governo não é novidade, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade econômica. Por isso, o MDS reforça algumas orientações para evitar ser enganado por esse tipo de conteúdo.

Dicas do MDS para não cair em boatos:

• Verifique sempre os canais oficiais do governo, como o site do MDS e o aplicativo ou portal do Meu CadÚnico;
• Não compartilhe mensagens duvidosas recebidas em grupos ou redes sociais sem antes confirmar a informação;
• Utilize o Disque Social 121 para tirar dúvidas diretamente com a Ouvidoria do MDS;
• Siga perfis verificados do ministério nas redes sociais, onde são publicados todos os anúncios oficiais;
• Desconfie de ofertas muito generosas ou com linguagem alarmista.

Como denunciar fake news?

Quem se deparar com conteúdos falsos pode ajudar a combatê-los. É possível:

• Denunciar nas plataformas onde a mensagem circula (como WhatsApp, Facebook e Instagram);
• Encaminhar à ouvidoria do governo federal pelo número 121;
• Informar ao site Fato ou Boato do Governo Federal, criado justamente para esclarecer informações falsas que circulam nas redes.

Riscos e penalizações por divulgar notícias falsas

Além do potencial de confundir a população e gerar falsas expectativas em pessoas em situação de vulnerabilidade, o compartilhamento de informações falsas pode ter consequências legais.

Responsabilidade civil e penal

O MDS alertou que a divulgação deliberada de fake news pode levar à responsabilização civil, com possibilidade de ações judiciais por danos morais, especialmente se causar prejuízos a terceiros.

Em alguns casos, dependendo do conteúdo divulgado, pode haver consequências criminais, como enquadramento na Lei de Segurança Nacional ou em crimes previstos no Código Penal, como:

• Art. 138 – Calúnia;
• Art. 139 – Difamação;
• Art. 340 – Comunicação falsa de crime ou contravenção;
• Art. 265 – Interrupção ou perturbação de serviço de utilidade pública, se aplicável a sistemas governamentais.

Famílias unipessoais e o Bolsa Família: o que diz a regra?

Com o aumento da fiscalização sobre os cadastros do Bolsa Família, o governo federal passou a restringir o número de famílias unipessoais inscritas no programa. Isso porque foi identificado que, em muitos casos, uma mesma família se dividia artificialmente para tentar aumentar o valor total recebido pelo grupo familiar.

Desde 2023, novas regras para essas famílias foram implementadas. Entre elas:

• Limite de 16% para a proporção de famílias unipessoais dentro do total de beneficiários de cada município;
• Exigência de atualização cadastral e visitas domiciliares, quando há suspeita de fraude;
• Cruzamento de dados com outros sistemas, como CNIS, Receita Federal, e registros de óbito.

Ainda é possível receber o benefício sozinho?

Sim. Quem vive sozinho de fato, tem renda compatível, está no CadÚnico e cumpre as exigências do programa, pode receber o Bolsa Família normalmente. No entanto, o valor não é fixo em R$ 300, como aponta o boato desmentido pelo governo.

O valor base do programa em 2025 é de R$ 600 por família, com adicionais conforme o perfil:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos;
• R$ 50 por gestante;
• R$ 50 por bebê de até 6 meses (benefício nutricional).

Assim, uma pessoa que mora sozinha sem dependentes costuma receber apenas o valor base, que pode variar dependendo de outras regras, como eventuais compensações ou deduções por renda declarada.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital