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Benefício do INSS pode sofrer desconto por causa de dívidas? Entenda

Entenda como as dívidas podem afetar seu benefício do INSS. Proteja-se financeiramente hoje mesmo, saiba mais aqui!

Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das opções financeiras disponíveis são os empréstimos consignados, cujas parcelas são descontadas diretamente de seu benefício. Contudo, é fundamental conhecer os limites e as condições estabelecidas para evitar complicações financeiras.

Este artigo foi criado para explicar, de forma clara e sucinta, qual é o limite de desconto permitido diretamente na folha de pagamento do seu benefício e como isso impacta sua vida financeira. Além disso, mostraremos como você pode identificar e contestar possíveis descontos indevidos realizados pelo banco.

Como a lei regula estes descontos?

Celular com logo do INSS e elementos como calculadora, notas de dinheiro e caneta em volta
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

A regulação dos descontos em benefícios previdenciários está estabelecida na Lei n.º 10.820/2003. Essa normativa define não só os percentuais máximos de comprometimento, mas também garante que tais descontos não comprometam o sustento dos beneficiários. Dessa maneira, qualquer desconto que ultrapasse esses limites pode ser considerado ilegal e passível de contestação.

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Ademais, para os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), essa margem é um pouco diferente, limitando-se a 35% do valor do benefício social. Dessa maneira, essas disposições asseguram que o beneficiário não será sobrecarregado por dívidas, preservando a finalidade assistencial dos benefícios.

Identificando descontos indevidos no seu INSS

Verificar regularmente o extrato de pagamento do INSS é uma prática recomendada para todos que recebem benefícios. Através do portal ou aplicativo Meu INSS, qualquer inscrito pode acessar seus extratos e verificar detalhadamente todos os descontos aplicados. Em caso de inconsistências, o beneficiário tem direito a exigir esclarecimentos e correções.

  • Acesse o portal Meu INSS.
  • Procure pela opção “Extrato de Pagamento”.
  • Analise os descontos detalhados no seu extrato.

Dessa forma, se encontrar descontos que não reconhece ou que estão acima do limite legal, é importante tomar medidas para contestar esses valores junto ao banco e, se necessário, junto ao próprio INSS.

O que fazer se encontrar descontos excessivos?

Assim, caso identifique descontos que não foram autorizados ou que ultrapassem os limites estabelecidos pela lei, você pode agir da seguinte forma:

  1. Entre em contato com o banco para obter esclarecimentos sobre os descontos aplicados.
  2. Solicite correção dos descontos, se estes forem indevidos, e peça uma confirmação por escrito.
  3. Registre uma reclamação formal no INSS, através do número 135 ou pelo portal Meu INSS.
  4. Se necessário, procure assistência jurídica para resolver a situação judicialmente.

Os empréstimos e cartões consignados podem ser instrumentos úteis para a gestão financeira, mas é essencial que os beneficiários estejam sempre atentos às condições e limites estipulados pela lei para não comprometerem sua renda e qualidade de vida.

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