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Benefício do governo destina pagamentos para crianças de até 4 anos; Veja mais

O Auxílio Criança Cidadã é um programa em que governo paga até R$ 300 para famílias que não conseguiram vagas em creches para seus filhos com idade de 0 a 4 anos incompletos.

Por ser um benefício complementar, o Auxílio Criança Cidadã é destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

Quais são as crianças beneficiadas?

As crianças beneficiadas pelo Auxílio Criança Cidadã são as com idade de 0 até 48 meses incompletos, em 31 de março do ano em que a matrícula for realizada na creche (seja em tempo integral ou parcial).

Para tanto, só tem direito ao benefício as famílias que não conseguirem matricular suas crianças na rede educacional pública ou privada vinculada ao poder público. 

Quais são os critérios do programa?

A família da criança precisa ter atividade remunerada, podendo ser como empreendedor individual, autônomo ou profissional liberal. Também há a possibilidade de ser apresentada uma comprovação de vínculo em emprego formal.

E se a família deixar de atender alguma das normas do auxílio?

No caso da família beneficiária que deixar de atender alguma das normas do programa Auxílio Criança Cidadã, o pagamento pode perdurar até que a criança tenha 4 anos ou até que o ano letivo acabe. 

A família deve permanecer no CadÚnico (conjunto de dados sobre as famílias brasileiras que estão em situação de pobreza e extrema pobreza) com os dados atualizados.  

Além disso, o pagamento do benefício também pode ser mantido em casos em que, durante o ano letivo, a criança completar a idade limite para continuar no programa e não houver vagas na rede pública ou privada conveniada. 

Qual é o valor do benefício do Auxílio Criança Cidadã?

O valor concedido pelo programa é de R$ 200 mensais para crianças em turno parcial e de R$ 300 mensais para quem está em turno integral.

Por onde se recebe o valor?

O pagamento é feito às instituições educacionais (rede pública ou privada ligada ao poder público) que a criança está matriculada.

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Imagem: Marko Poplasen / Shutterstock.com