Na última segunda-feira (6), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou o debate sobre a regulamentação dos entregadores de aplicativos – como o Uber – junto ao governo federal. Até o momento, a proposta visa à inclusão dos profissionais entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Benefício para motoristas de Uber é discutido por ministros: o que esperar?
Governo federal discute regulamentação dos entregadores de aplicativos, incluindo Uber, 99 e outros. Entenda o caso.
A ideia é igualmente apoiada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Marinho, assim como seria uma boa notícia para o INSS, visto que esses profissionais passariam a contribuir para a Previdência e, dessa forma, aumentaria o fluxo de caixa do Instituto.
A discussão contemplou também a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que formará um grupo formal para iniciar o plano de regulamentação.
Uber pode sair do país com a regulamentação?
De acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalhava como entregador de aplicativos em 2021. Para Carlos Lupi, a estimativa atualizada do número desses trabalhadores pode superar os 2 milhões.
Contudo, o movimento a favor da regularização da profissão não parece uma boa premissa para as empresas que se beneficiam da informalização. Após boatos de que o Uber poderia sair do país caso a decisão fosse adiante, o ministro Marinho explicitou que existem outros aplicativos que poderiam realizar a mesma função.
“Me falaram: e se o Uber sair? Problema do Uber. Não estou preocupado. Posso chamar os Correios, que é uma empresa logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo tem aos montes no mercado”, rebateu Marinho.
Em nota oficial, o Uber fez sua defesa baseada no caso da regulamentação da atividade na Espanha.
“A Uber continua suas operações na Espanha e tem apresentado ao governo os problemas identificados na implementação da regulamentação. A regulamentação levou à migração forçada de muitos profissionais ao modelo de operadores logísticos e reduziu o número de pessoas trabalhando na atividade”, informa a nota.
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Benefício da inclusão para o INSS
Em entrevista, o ministro Lupi reforça que incluir esses trabalhadores entre os segurados do INSS não será apenas um benefício para eles, mas para o país como um todo.
“Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos, teremos um aumento de receita. Não chega a 10% o número de trabalhadores desta categoria que contribuem como autônomo ou microempreendedor individual”, afirma.
Imagem: CatwalkPhotos / shutterstock.com
Autor
Liliana LuísaFormada em Letras, Liliana é uma profissional com 10 anos de experiência no mercado de trabalho, atuando como revisora e redatora.