Benefícios concedidos judicialmente podem ser cancelados pelo INSS?
Conquistou seu benefício pelo INSS na justiça? Entenda se e quando ele pode ser cancelado e as opções.
O benefício previdenciário é uma conquista importante para muitos brasileiros. No entanto, muitos segurados têm seus pedidos negados ou indeferidos administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e acabam recorrendo à Justiça. Caso obtenham uma decisão favorável, surge a dúvida: o benefício pode ser cancelado pelo INSS?
Após uma batalha judicial, a vitória na concessão do benefício representa um grande alívio para o segurado. Contudo, mesmo com uma decisão judicial favorável, a incerteza sobre a possível revogação do benefício pelo INSS ainda causa questionamento ao segurado. Principalmente quando se trata da aposentadoria por invalidez, muitas vezes negada sob o argumento de ausência de incapacidade laboral.
O INSS pode cancelar o benefício concedido judicialmente?
A resposta, infelizmente, é depende. A capacidade do INSS de cancelar um benefício concedido está judicialmente condicionada a alguns cenários específicos. Por exemplo, para benefícios temporários, como auxílio-doença ou auxílio-acidente, o INSS pode requisitar um novo exame médico-pericial para averiguar a continuidade da incapacidade laboral.
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Entretanto, se o diagnóstico médico indicar que o segurado está apto para retomar suas atividades profissionais, o órgão pode interromper o benefício. Todavia, isso só pode ocorrer se o veredito judicial não especificou uma data para término do benefício ou, caso tenha, essa data tenha expirado.
Os benefícios de caráter definitivo, o INSS pode cancelá-los?
Para benefícios de caráter definitivo, como aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, o poder do INSS de interromper o benefício concedido por sentença judicial é mais restrito.
O instituto só poderá cancelar o benefício em casos de desonestidade ou má conduta por parte do beneficiário. Por exemplo, se um pensionista contrai matrimônio sem informar ao INSS, a atitude desleal pode resultar na perda do benefício.
Com proceder se o instituto cancelar o benefício concedido judicialmente?
Em suma, se o INSS decidir pelo cancelamento do benefício, é imprescindível buscar orientação. Há a possibilidade de apresentar recurso administrativo junto ao próprio instituto (30 dias após o cancelamento), fornecendo documentos e justificativas que comprovem a continuidade do direito ao benefício.
Ainda, outra opção é instaurar um novo processo judicial, pleiteando reativação do benefício e compensação pelos valores não recebidos durante o período de cancelamento. Além disso, consultar um advogado com experiência em direito previdenciário pode ser uma ação estratégica para receber a orientação adequada, visando garantir a manutenção do benefício.
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