5 benefícios do INSS que o MEI pode ter, além da aposentadoria

Na prática, o pagamento regular do DAS funciona como uma forma de proteção social. Em casos de doença, acidente, gravidez, prisão ou até falecimento do segurado, o MEI e seus dependentes podem ter acesso a benefícios previdenciários previstos na legislação brasileira.

Como funciona?

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Ao formalizar um CNPJ como microempreendedor individual, o trabalhador passa automaticamente a contribuir para a Previdência Social por meio do DAS.

Essa contribuição garante acesso a benefícios previdenciários semelhantes aos dos trabalhadores com carteira assinada, embora existam diferenças em relação ao valor recebido e às regras de aposentadoria.

O pagamento pode ser realizado pelo Portal do Empreendedor, aplicativo MEI ou internet banking. Caso o empreendedor deixe de pagar as guias por muito tempo, pode perder temporariamente o direito aos benefícios.

O que é a carência?

Alguns benefícios previdenciários exigem um número mínimo de contribuições mensais antes da liberação do pagamento. Esse período é chamado de carência.

Em muitos casos, o MEI precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais para solicitar determinados auxílios. Entretanto, acidentes e algumas doenças graves previstas em lei podem dispensar essa exigência.

1. Auxílio por incapacidade temporária

O antigo auxílio-doença é um dos benefícios mais importantes para o microempreendedor individual.

Ele é concedido quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades profissionais devido a doença ou acidente.

Quem pode receber o auxílio

Para ter direito, o MEI deve:

Estar com as contribuições em dia

A regularidade do DAS é fundamental para manter a qualidade de segurado.

Cumprir a carência mínima

Normalmente, são exigidos 12 pagamentos mensais ao INSS.

Passar pela perícia médica

O INSS realiza uma avaliação para confirmar a incapacidade temporária para o trabalho.

Como funciona?

O valor normalmente corresponde a um salário mínimo para os MEIs que contribuem apenas pelo DAS tradicional.

O benefício é pago enquanto durar o afastamento comprovado pela perícia médica.

2. Salário-maternidade

O salário-maternidade garante renda durante o período de afastamento por maternidade.

O benefício pode ser solicitado em diferentes situações:

• Parto
• Adoção
• Guarda judicial para adoção
• Aborto previsto em lei

Regras para a microempreendedora

A MEI precisa estar contribuindo regularmente ao INSS para ter direito ao benefício.

Em geral, a Previdência exige carência mínima de 10 contribuições mensais para seguradas contribuintes individuais, incluindo muitas MEIs.

Quanto tempo dura o benefício

O período padrão é de 120 dias, podendo variar em algumas situações específicas previstas pela legislação.

Durante esse período, a microempreendedora pode manter a proteção previdenciária sem perder totalmente sua renda.

3. Aposentadoria por incapacidade permanente

Conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez, essa modalidade atende trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para exercer qualquer atividade laboral.

Quando o benefício pode ser concedido

O INSS avalia casos em que:

• Não existe possibilidade de recuperação
• O trabalhador não pode ser reabilitado para outra profissão
• A incapacidade é considerada definitiva

Carência exigida

Na maioria dos casos, são necessárias 12 contribuições mensais.

Entretanto, acidentes e doenças graves previstas em lei podem dispensar essa exigência.

Diferença entre auxílio temporário e aposentadoria permanente

A principal diferença está na expectativa de recuperação do trabalhador.

Enquanto o auxílio por incapacidade temporária atende situações reversíveis, a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada a casos definitivos.

4. Pensão por morte

Esse benefício pode ser pago para:

• Cônjuge
• Companheiro
• Filhos menores de 21 anos
• Dependentes inválidos ou com deficiência

O que a família precisa para receber

O empreendedor deve manter a qualidade de segurado no momento do falecimento.

Isso significa que as contribuições ao INSS não podem estar interrompidas por período superior ao permitido pela Previdência Social.

Tempo de duração da pensão

A duração varia conforme fatores como:

• Idade do dependente
• Tipo de vínculo familiar
• Tempo de contribuição do segurado

Em alguns casos, o benefício pode ser temporário. Em outros, vitalício.

5. Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado preso em regime fechado.

Apesar de pouco conhecido, ele também pode ser concedido às famílias de MEIs que atendam às regras da Previdência.

O auxílio é pago ao preso?

Não. O valor é destinado exclusivamente aos dependentes legais do segurado.

Considerações finais

O pagamento mensal do DAS oferece muito mais do que apenas aposentadoria para o microempreendedor individual. Os benefícios previdenciários garantem proteção financeira em situações inesperadas e ajudam a preservar a segurança da família.

Por isso, além de manter o CNPJ ativo, o empreendedor deve acompanhar regularmente sua situação previdenciária e evitar atrasos no pagamento do DAS.