INSS: saiba quais benefícios podem ser acumulados

O objetivo é orientar aposentados, pensionistas e demais beneficiários sobre os limites e permissões legais para o acúmulo de pagamentos mensais, evitando equívocos e possíveis devoluções ao erário.

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Entenda o que pode ser acumulado

A regra geral é que os segurados não podem acumular dois benefícios da mesma natureza, como duas aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, existem exceções que permitem combinações específicas.

Benefícios que podem ser acumulados

Pensão por morte com aposentadoria

Essa é uma das combinações mais comuns e permitidas. Um segurado pode receber pensão por morte — seja ela do RGPS ou de regime próprio — junto com sua aposentadoria, respeitando os critérios de proporcionalidade definidos na legislação vigente.

Pensão por morte de militar com aposentadoria do INSS

A legislação também autoriza o acúmulo de uma pensão por morte concedida por regime militar com uma aposentadoria concedida pelo INSS.

Auxílio-doença com pensão por morte

Trabalhadores afastados por motivo de saúde que recebem auxílio-doença podem, ao mesmo tempo, ser beneficiários de pensão por morte, desde que comprovada a elegibilidade para ambos os pagamentos.

Auxílio-acidente com aposentadoria

O auxílio-acidente — benefício de caráter indenizatório pago a quem sofre redução da capacidade laboral — também pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão, já que sua natureza é distinta e complementar.

Benefícios que não podem ser acumulados

Apesar da possibilidade de algumas combinações, há restrições claras estabelecidas em lei.

Duas aposentadorias pelo RGPS

O segurado não pode receber duas aposentadorias simultâneas pelo Regime Geral de Previdência Social. Se houver direito a mais de uma, será necessário optar pela mais vantajosa.

Aposentadoria com auxílio-doença

A concessão de aposentadoria suspende automaticamente o pagamento do auxílio-doença, já que ambos os benefícios possuem finalidade semelhante: substituição da renda do trabalho.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) com benefício previdenciário

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é exclusivo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Por ser assistencial, ele não pode ser acumulado com qualquer outro benefício do INSS, inclusive pensão ou aposentadoria.

Como é feito o cálculo quando há acúmulo

Desde a reforma de 2019, os valores acumulados não são pagos integralmente nos dois benefícios. O segurado recebe o valor integral do benefício de maior valor, e um percentual do segundo, conforme faixas estabelecidas em lei:

• 100% do benefício de maior valor;
• 60% do segundo benefício até 1 salário mínimo;
• 40% da parcela entre 1 e 2 salários mínimos;
• 20% da parcela entre 2 e 3 salários mínimos;
• 10% da parcela que ultrapassar 3 salários mínimos.

A fórmula tem o objetivo de evitar distorções no sistema previdenciário e garantir sustentabilidade nas contas públicas.

Consulta e verificação pelo Meu INSS

A consulta sobre os benefícios e possibilidades de acúmulo pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do instituto.

Passo a passo para verificar

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o app Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha gov.br.
3. Vá até a aba “Extrato de pagamentos” ou “Benefícios”.
4. Verifique os valores, a natureza do benefício e possíveis orientações sobre acúmulo.

Em caso de dúvidas, o atendimento também pode ser feito pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 19h.

Penalidades em caso de acúmulo indevido

Receber dois benefícios de forma indevida pode gerar bloqueio dos pagamentos e necessidade de devolução dos valores ao INSS. Em alguns casos, o segurado pode ser notificado para apresentar defesa administrativa ou judicial.

É fundamental que o segurado fique atento aos extratos e revise as combinações antes de solicitar qualquer benefício adicional.