Benefícios para clientes da Shopee e Mercado Livre são CONFIRMADOS hoje (22)

Nesta sexta-feira (22), a Receita Federal liberou benefícios exclusivos para as empresas Shopee e Mercado Livre. Nos últimos dias, as duas empresas solicitaram a adesão ao Programa Remessa Conforme, após normalizarem seus planos de conformidade.

Dessa maneira, a partir de hoje, data em que a publicação no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu, ambas as empresas recebem a isenção de US$ 50 nos impostos em compras internacionais. Até então, eram participantes do programa apenas a Shein, AliExpress e Sinerlog. Confira mais detalhes sobre esse benefícios e como o cliente irá se beneficiar com essa isenção!

Saiba mais sobre os benefícios da Remessa Conforme para Shopee e Mercado Livre

A ideia com o Remessa Conforme é combater a sonegação de impostos. Isso porque garante às empresas que estão com toda a legislação de acordo com os critérios, a isenção de US$ 50 em todas as compras. Dessa maneira, os consumidores não terão que pagar os 60% de impostos de importação.

No entanto, as compras que ultrapassem esse valor (que é de, aproximadamente, R$ 250), já terão o preço do imposto embutido ou, ainda, serão taxados pela Receita Federal em 60%. Além disso, o ICMS, que é um imposto estadual, atualmente de 17%, segue valendo para todas as compras da Shopee, Mercado Livre e outras empresas.

A intenção é que todos os sites se adequem e consigam já incluir o preço final que o cliente pagará quando o valor ultrapassar a isenção. Ou seja, a compra ficará a cargo do comprador, que não terá que pagar os tributos quando o produto chegar ao país.

Veja também:

Regras para receber novo auxílio de R$ 500 do Governo são divulgadas; veja se você tem direito

Shein promete pagamento do ICMS nas compras

Como parte de um combinado que fez com os consumidores brasileiros, a empresa chinesa prometeu que pagará os 17% de impostos do ICMS em todas as compras. Ainda que essa não seja uma obrigação da empresa, foi um compromisso que assumiu com o público.

Segundo o presidente da América Latina, Marcelo Claure, a iniciativa é o cumprimento da promessa que fizeram aos consumidores que o preço dos produtos da Shein não aumentariam após ingressarem na Remessa Conforme.

Por fim, vale ressaltar que, até o momento, nem a Shopee, nem o Mercado Livre ou outra das empresas do Remessa Conforme deram essa garantia ao público. Além disso, até o momento, a Amazon já solicitou a adesão, mas o Fisco ainda não formalizou.

Imagem: Sergei Elagin / Shutterstock.com