Nova regra exige cadastro biométrico para benefícios

A medida faz parte da agenda de transformação digital do Estado e tem como principal objetivo reduzir fraudes, evitar pagamentos indevidos e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente tem direito.

Segundo dados oficiais, o Brasil possui cerca de 68 milhões de beneficiários da Seguridade Social. Desses, aproximadamente 84% já contam com biometria cadastrada em alguma base oficial do governo. A promessa da gestão federal é que a transição ocorra de forma gradual e organizada, com prazos suficientes para regularização.

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Quais biometrias são aceitas até 2027

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos registros biométricos já existentes nas seguintes bases oficiais:

CNH

A biometria vinculada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua válida durante o período de transição.

Registro Nacional Migratório

Também serão aceitos os cadastros ligados à Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou ao Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), utilizados por estrangeiros residentes no Brasil.

Identificação Civil Nacional

A biometria da Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também será considerada válida até o fim de 2027. Isso inclui dados coletados no momento do cadastro biométrico eleitoral.

O que muda a partir de 2028

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente será aceita a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de documento de identidade unificado no país.

Na prática, isso significa que quem ainda não emitiu a nova CIN precisará regularizar a situação até essa data para evitar bloqueios ou suspensões de benefícios.

Regras específicas para o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá prazos diferenciados.

Novas solicitações

Para novos pedidos do BPC, a biometria será obrigatória até 30 de abril de 2026.

Manutenção e revisão

Para quem já recebe o benefício, o prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026.

É importante lembrar que o BPC exige inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que continuará sendo base fundamental para concessão e manutenção do benefício.

Como será a convocação dos beneficiários

Os cidadãos que não tiverem biometria registrada em nenhuma base oficial serão convocados gradualmente. Essa convocação ocorrerá junto ao processo de atualização do CadÚnico.

Após receber a notificação, o beneficiário terá 90 dias para realizar o cadastro biométrico. Caso não cumpra o prazo, poderá sofrer bloqueio ou suspensão do pagamento até a regularização.

Na prática, isso reforça a importância de manter o cadastro sempre atualizado e acompanhar comunicados oficiais pelo aplicativo Meu INSS ou pelos canais do governo.

Quem pode ser dispensado da biometria

A Portaria Conjunta prevê situações específicas de dispensa da exigência biométrica:

• Pessoas com 80 anos ou mais;
• Migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais;
• Beneficiários que residam em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Essas exceções buscam garantir que grupos em maior vulnerabilidade não sejam prejudicados por dificuldades operacionais.

O que o beneficiário deve fazer agora

Se você já tem biometria cadastrada na CNH, na base eleitoral ou em outro documento oficial, a tendência é que não precise tomar nenhuma medida imediata.

Porém, quem ainda não possui biometria registrada deve ficar atento às convocações e avaliar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional o quanto antes, evitando correrias próximas aos prazos finais.

A digitalização dos benefícios sociais representa um avanço no combate a fraudes, mas exige organização do cidadão. Antecipar-se é a melhor forma de garantir que aposentadorias e auxílios não sejam interrompidos.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital