Beneficiários do BPC precisam regularizar biometria

A exigência atinge principalmente quem vai solicitar o benefício pela primeira vez ou começará a receber agora. Já os beneficiários antigos terão prazo maior para se adequar às novas regras.

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Diferentemente da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não exige contribuição prévia, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

Leia mais:

BPC 2026: reajuste é liberado para beneficiários

O que é a biometria obrigatória no BPC

A principal novidade é que o registro biométrico passa a ser uma exigência formal para concessão, manutenção e revisão do benefício.

Na prática, isso significa que o cidadão deverá ter seus dados biométricos — como impressões digitais e fotografia — cadastrados em uma base oficial reconhecida pelo governo. A medida vale tanto para o beneficiário quanto para o responsável legal, quando houver.

O objetivo é reforçar a confirmação de identidade e reduzir fraudes, integrando informações entre diferentes bancos de dados públicos. A iniciativa está alinhada ao processo de modernização cadastral conduzido pelo governo federal, com integração entre o INSS, Cadastro Único e sistemas de identificação civil.

Quem precisa fazer a biometria e quais são os prazos

Para novos solicitantes do BPC

Quem vai pedir o BPC pela primeira vez deverá regularizar o cadastro biométrico até 30 de abril de 2026. Sem isso, o pedido poderá não ser concluído.

Na prática, isso significa que o requerente deverá verificar se já possui biometria registrada em base oficial válida. Caso não tenha, será necessário realizar o procedimento antes da análise final do benefício.

Para quem já recebe o BPC

Os beneficiários antigos terão prazo até 31 de dezembro de 2026 para realizar o procedimento.

A regra deixa claro que não haverá bloqueio automático imediato para quem já está recebendo o benefício. A mudança é gradual e tem foco na organização do sistema, não na exclusão de beneficiários regulares.

Até o fim de 2027, ainda serão aceitos registros já existentes em bases como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Base da Polícia Federal
• Identificação Civil Nacional

Após esse período, a biometria deverá estar vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o tradicional RG e utiliza o CPF como número único de identificação.

Há exceções à regra?

Sim. Pessoas que vivem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal ficam temporariamente dispensadas da exigência.

Também permanecem válidas outras dispensas previstas em normas anteriores, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção ou situações específicas de vulnerabilidade social.

A recomendação oficial é que beneficiários acompanhem notificações pelo aplicativo Meu INSS e mantenham o Cadastro Único atualizado. O Cadastro Único é requisito essencial para concessão e manutenção do BPC.

Por que o governo está exigindo biometria?

A exigência de biometria faz parte de uma estratégia mais ampla de combate a fraudes e aprimoramento da gestão dos benefícios assistenciais.

Segundo dados de auditorias realizadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), inconsistências cadastrais e falhas de identificação podem gerar pagamentos indevidos.

Com a biometria integrada a bases nacionais, o governo busca:

• Confirmar identidade do beneficiário
• Evitar duplicidade de cadastros
• Reduzir fraudes documentais
• Cruzar dados entre sistemas

Essa integração também dialoga com o avanço da Identificação Civil Nacional e a consolidação da CIN como documento padrão no país.

O que acontece se o beneficiário não fizer a biometria?

No caso de novos pedidos, a ausência de biometria pode impedir a conclusão da análise.

Para beneficiários antigos, o descumprimento do prazo poderá resultar em bloqueio ou suspensão do benefício após notificação prévia. No entanto, o governo sinalizou que haverá comunicação oficial antes de qualquer medida restritiva.

É importante destacar que a atualização cadastral não significa perda automática do benefício. O BPC continua garantido a quem atende aos critérios de renda e elegibilidade previstos na Loas.

Como se preparar desde já

Mesmo com prazos estendidos, especialistas recomendam algumas ações práticas:

1. Verifique se já possui biometria cadastrada

Quem tem CNH recente ou já realizou coleta biométrica para documentos federais pode já estar com o registro válido.

2. Atualize o Cadastro Único

O Cadastro Único deve estar atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, renda ou endereço.

3. Acompanhe notificações oficiais

Evite informações não verificadas em redes sociais. As comunicações oficiais são feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou por canais oficiais do governo federal.

BPC continuará sendo pago normalmente?

Sim. O BPC continua sendo um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Loas.

A exigência de biometria não altera:

• Valor do benefício (um salário mínimo)
• Critério de renda (até 1/4 do salário mínimo por pessoa)
• Público-alvo (idosos 65+ e pessoas com deficiência)

A mudança está relacionada exclusivamente ao processo de identificação e controle.

Impactos práticos para famílias de baixa renda

Para muitas famílias brasileiras, o BPC é a principal fonte de renda. Por isso, qualquer alteração gera apreensão.

No entanto, o governo reforça que a medida é organizacional e gradual. A ampliação do uso da biometria já ocorre em outros programas e serviços públicos, como emissão de documentos e concessão de benefícios previdenciários.

Na prática, quem mantém cadastro atualizado e acompanha as orientações oficiais não deve enfrentar dificuldades.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital