Biometria começa ser exigida na solicitação do empréstimo consignado do INSS

A decisão, assinada pelo novo presidente do INSS, Guilherme Waller Júnior, foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A medida determina que qualquer nova operação de crédito consignado – seja empréstimo, refinanciamento ou portabilidade – só poderá ser efetivada mediante desbloqueio prévio do beneficiário via biometria facial no aplicativo Meu INSS. Até então, essa exigência valia apenas para benefícios concedidos a partir de abril de 2019.

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Bloqueio automático de todos os benefícios

Com a nova determinação, todos os segurados do INSS passam a ter bloqueio padrão para consignado. Isso significa que nenhuma nova contratação será registrada na folha de pagamento do benefício sem que o próprio beneficiário autorize expressamente, utilizando biometria facial no app Meu INSS.

Quem é afetado?

• Aposentados
• Pensionistas
• Beneficiários de auxílios por incapacidade
• Receptores de BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Independentemente da idade do benefício, todas as novas operações exigirão desbloqueio manual e digital.

Como desbloquear o benefício para fazer um consignado

Etapa 1 – Acesso ao Meu INSS

1. Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
2. Acesse com sua conta gov.br (nível prata ou ouro)
3. Clique em “Bloqueio/Desbloqueio de benefício para empréstimo”

Etapa 2 – Biometria facial

4. O sistema pedirá validação por biometria facial
5. Utilize a câmera do celular para concluir o processo
6. Aguarde a confirmação do desbloqueio, que normalmente ocorre em até 48h

Erros no processo

Se o desbloqueio por biometria não funcionar, o segurado poderá encaminhar solicitação de liberação manual por meio de:

• Central 135
• Agendamento presencial no INSS
• Atendimento remoto via site ou aplicativo

Por que o INSS adotou a medida?

Fraudes bilionárias motivaram a decisão

A decisão do INSS atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, após votação unânime nesta quarta-feira (7), decidiu manter a suspensão de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A medida foi tomada no contexto do escândalo revelado por operação conjunta da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema de fraudes em descontos não autorizados de associações e empréstimos entre 2019 e 2024, com um total de R$ 6,3 bilhões desviados dos benefícios.

Diferença entre descontos de associações e consignados bancários

Apesar de estarem ligados ao mesmo sistema de desconto em folha, é importante diferenciar:

Descontos de associações

• Envolvem mensalidades de entidades associativas
• Muitas vezes feitas sem autorização formal do beneficiário
• Estão no centro do escândalo investigado

Descontos de empréstimos consignados

• Envolvem crédito bancário com autorização expressa
• Em geral, possuem taxas mais baixas
• Mesmo assim, sofreram tentativas de contratação fraudulenta nos últimos anos

O bloqueio universal de novos empréstimos é uma resposta preventiva para evitar que novos contratos sejam firmados em nome de segurados sem o devido consentimento.

O que diz o despacho do INSS?

A publicação assinada por Guilherme Waller Júnior afirma:

“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.”

O objetivo é centralizar a autorização na figura do próprio segurado, excluindo intermediários e dificultando tentativas de fraude.

Reação do governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta semana, um plano emergencial para resposta à crise dos descontos indevidos no INSS. A proposta inclui:

• Ressarcimento aos beneficiários afetados
• Prazo para que associações apresentem autorização de desconto
• Suspensão de descontos sem comprovação
• Revisão das normas de convênio entre INSS e entidades privadas

A movimentação mostra uma tentativa de restaurar a confiança no sistema previdenciário brasileiro, que vem sendo alvo de críticas nos últimos meses.

Como saber se você sofreu descontos indevidos?

Passos para consulta:

1. Acesse o app Meu INSS
2. Vá até “Extrato de Pagamento”
3. Confira os valores líquidos recebidos
4. Toque em “Detalhamento do pagamento” para ver todos os descontos aplicados

Caso encontre valores indevidos ou desconhecidos, o segurado pode:

• Registrar reclamação no próprio app
• Ligar para a Central 135
• Buscar atendimento presencial ou remoto no INSS

O que é o crédito consignado e por que ele é popular?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício do INSS. Por ter risco de inadimplência menor, os juros costumam ser mais baixos.

Vantagens

• Juros mais baixos
• Não exige análise de crédito rígida
• Pagamento facilitado via folha

Riscos

• Contratações não autorizadas
• Dívidas acumuladas
• Descontos abusivos e sucessivos

O novo bloqueio vem como uma tentativa de proteger o segurado de contratações feitas sem seu conhecimento.

Considerações finais

A decisão do INSS de bloquear todos os novos empréstimos consignados até que haja liberação expressa por biometria facial representa um passo importante para reforçar a segurança dos beneficiários. Ao adotar essa medida em resposta a fraudes sistêmicas bilionárias, o órgão sinaliza que a proteção do segurado está acima da conveniência operacional.

Embora o novo procedimento possa representar mais um passo para o segurado, ele reduz consideravelmente o risco de contratos fraudulentos, uma preocupação crescente nos últimos anos. Para o governo, é também uma oportunidade de restaurar a credibilidade do INSS e aprimorar os mecanismos de controle de benefícios.