Segurados do INSS têm 30 dias para realizar biometria; veja quem é afetado

Caso a exigência não seja cumprida dentro desse período, o pedido poderá ser considerado desistido, obrigando o segurado a iniciar um novo requerimento para obter o benefício desejado.

A medida faz parte do processo de modernização dos mecanismos de identificação dos beneficiários e busca aumentar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo riscos de fraudes e inconsistências cadastrais.

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O que muda com a nova portaria do INSS?

A Portaria nº 1.347, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, consolida regras que já vinham sendo aplicadas pelo INSS desde regulamentações anteriores.

Embora a biometria já fosse exigida em determinados casos, a novidade é que o instituto formalizou de maneira mais clara as condições para regularização cadastral e o prazo máximo para que o segurado resolva pendências relacionadas à identificação biométrica.

Na prática, quem solicitar um benefício sujeito à validação biométrica e não possuir registro válido em bases oficiais terá até 30 dias para regularizar a situação.

Se o prazo expirar sem a atualização dos dados, o processo poderá ser encerrado por desistência presumida.

Por que a biometria passou a ser exigida?

A obrigatoriedade da biometria foi introduzida gradualmente pelo governo federal como parte de uma estratégia para fortalecer os controles de identificação dos beneficiários.

O objetivo principal é garantir que o benefício seja concedido à pessoa correta, utilizando dados biométricos como ferramenta adicional de autenticação.

A medida também busca:

• Reduzir fraudes previdenciárias;
• Evitar pagamentos indevidos;
• Melhorar a qualidade dos cadastros públicos;
• Integrar informações entre diferentes órgãos governamentais;
• Aumentar a segurança dos processos digitais.

A exigência começou a ser aplicada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e posteriormente foi ampliada para outros benefícios específicos.

Quais benefícios exigem biometria?

Atualmente, a validação biométrica é exigida para três modalidades de benefício:

Aposentadoria

Todos os pedidos de aposentadoria sujeitos às regras atuais do INSS podem passar pela conferência biométrica para validação da identidade do segurado.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos requisitos legais, já exige biometria desde a implementação das novas regras cadastrais.

Auxílio-reclusão

Os pedidos de auxílio-reclusão também dependem da validação biométrica quando aplicável.

Quais benefícios não exigem biometria?

Alguns benefícios permanecem dispensados da exigência.

Entre eles estão:

• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente.

Nesses casos, o requerimento segue os procedimentos tradicionais de análise documental previstos pelo INSS.

Como o INSS verifica a biometria?

O instituto realiza o cruzamento de informações com bases oficiais do governo que já possuem dados biométricos do cidadão.

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A nova Carteira de Identidade Nacional é atualmente uma das principais fontes de validação biométrica.

Ao emitir o documento, o cidadão fornece dados biométricos que podem ser utilizados em diversos serviços públicos.

Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral

Os dados coletados pela Justiça Eleitoral durante o cadastramento biométrico dos eleitores também podem ser utilizados para a validação exigida pelo INSS.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Quem possui CNH emitida com coleta biométrica também pode ter os dados utilizados na conferência de identidade.

O que acontece se o segurado não tiver biometria?

Ao solicitar um benefício que exige validação biométrica, o sistema poderá identificar a ausência de cadastro nas bases oficiais.

Quando isso ocorrer, o cidadão será notificado para regularizar a situação.

Prazo para regularização

O segurado terá até 30 dias para providenciar o registro biométrico em uma das bases aceitas pelo governo.

O prazo passa a contar da ciência da pendência informada pelo INSS.

Consequência da falta de regularização

Caso nenhuma providência seja tomada dentro do período estabelecido, o pedido poderá ser encerrado.

Na prática, o instituto entenderá que houve desistência do requerimento.

Isso significa que o interessado precisará apresentar uma nova solicitação para voltar a ter o benefício analisado.

Quem está dispensado da biometria?

A própria regulamentação prevê situações em que a exigência não será aplicada.

Pessoas com mais de 80 anos

Segurados com idade superior a 80 anos estão dispensados da apresentação de biometria para obtenção dos benefícios abrangidos pela regra.

Migrantes, refugiados e apátridas

Pessoas que se encontram nessas condições também podem solicitar os benefícios sem a obrigatoriedade da validação biométrica.

Brasileiros residentes no exterior

Quem mora fora do país está entre os grupos dispensados da exigência.

Pessoas impossibilitadas de se deslocar

Segurados que enfrentam limitações de saúde ou deficiência que impeçam deslocamentos por período superior a 30 dias podem obter a dispensa.

Nesses casos, é necessário apresentar documentação médica que comprove a condição.

Moradores de áreas de difícil acesso

Cidadãos residentes em localidades reconhecidas oficialmente como áreas de difícil acesso também podem ser dispensados do procedimento.

Benefícios excluídos da exigência

Quem solicita salário-maternidade, benefícios por incapacidade ou pensão por morte também não precisa cumprir a etapa biométrica.

Como regularizar a biometria?

A alternativa mais recomendada para quem ainda não possui cadastro biométrico válido é emitir a nova Carteira de Identidade Nacional.

O documento está sendo disponibilizado gradualmente em todos os estados brasileiros e reúne informações biométricas em uma base nacional unificada.

Outra possibilidade é verificar se já existe biometria cadastrada junto à Justiça Eleitoral ou vinculada à Carteira Nacional de Habilitação.

Antes de fazer um novo pedido ao INSS, vale consultar a situação cadastral para evitar atrasos na análise do benefício.

A regra é realmente nova?

Apesar da recente publicação da portaria, a exigência da biometria não surgiu agora.

O governo federal já havia implementado medidas semelhantes em legislações anteriores, especialmente para o BPC e posteriormente para aposentadorias e auxílio-reclusão.

O que mudou foi a consolidação das orientações em uma norma publicada oficialmente e acessível ao público, além da divulgação expressa do prazo de 30 dias para regularização cadastral.

Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital