Confira a nova exigência para o Bolsa Família em 2027

A exigência faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a segurança na identificação dos cidadãos e reduzir fraudes nos programas sociais.

De acordo com informações oficiais dos ministérios responsáveis, a biometria será implementada de forma gradual, com prazos de transição para evitar prejuízos às famílias em situação de vulnerabilidade .

O que determina?

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A norma amplia o prazo anterior, que previa exigência até abril de 2026, e estabelece novo limite em 31/12/2026 para quem:

• É beneficiário do Bolsa Família;
• Está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Solicita benefícios como salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

A portaria também reforça que a biometria poderá ser feita por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que passa a centralizar a identificação civil no país .

Quem já tem biometria precisa refazer?

Segundo os comunicados oficiais, quem já possui biometria registrada em bases como:

• CIN
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Passaporte

já atende à exigência, conforme regras de transição divulgadas pelo governo .

Além disso, há previsão de transição até 2027, com obrigatoriedade plena da CIN a partir de 1º de janeiro de 2028, quando ela se tornará o documento biométrico padrão para concessão e revisão de benefícios .

Como fazer o cadastramento?

O processo é gratuito e ocorre por meio da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Passo a passo:

1. Acessar o portal oficial de agendamento do seu estado (via gov.br).
2. Escolher posto de atendimento, data e horário.
3. Comparecer com:
   • Certidão de nascimento ou casamento;
   • Documento anterior (se houver).
4. Realizar a coleta de digitais e foto.

A primeira via da CIN é gratuita. Até 2026, já haviam sido emitidas mais de 50 milhões de unidades em todo o país, segundo dados divulgados pelo governo federal .

Por que a biometria está sendo exigida?

A principal justificativa é reforçar a segurança dos programas sociais e evitar pagamentos indevidos. A identificação biométrica reduz riscos de:

• Fraudes cadastrais;
• Duplicidade de registros;
• Uso indevido de benefícios;
• Problemas de identificação em concessões e renovações.

O governo afirma que a medida busca proteger recursos públicos e garantir que os pagamentos cheguem aos verdadeiros beneficiários.

Impacto para os beneficiários do Bolsa Família

Para quem já recebe o benefício, a exigência não é imediata. A implementação ocorre dentro de um cronograma de transição, com prazos unificados até o final de 2026.

Caso o beneficiário não tenha nenhum cadastro biométrico até o prazo final, poderá ser notificado para regularização antes de qualquer bloqueio. A intenção declarada do governo é evitar interrupções abruptas nos pagamentos.

Quem pode ficar dispensado?

Há previsões de exceção para pessoas que comprovem impossibilidade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico. Nesses casos, a regularização poderá ocorrer posteriormente, conforme regras específicas .

Como acompanhar informações oficiais?

É fundamental consultar apenas canais oficiais, como:

• Portal do Governo Federal (gov.br)
• Ministérios responsáveis pelo Bolsa Família e pela gestão da biometria
• Comunicados do Cadastro Único

Considerações finais

A exigência de cadastramento biométrico para beneficiários do Bolsa Família faz parte de uma política nacional de modernização da identificação civil e fortalecimento do controle dos benefícios sociais. Com prazo até 31 de dezembro de 2026, a medida prevê transição gradual, emissão gratuita da CIN e integração com bases oficiais já existentes.

Para os beneficiários, a recomendação é verificar se já possuem algum registro biométrico válido e, caso contrário, providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do prazo estabelecido, evitando possíveis pendências futuras.