Biometria será exigida para benefícios sociais: saiba o que fazer para garantir seu benefício

O novo modelo, que será implementado de forma gradual, exige atenção dos beneficiários do Bolsa Família, BPC e outros programas sociais. Quem não se adequar poderá ter o pagamento interrompido. Veja como essa mudança vai funcionar e o que você precisa fazer para continuar recebendo seu benefício.

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Benefícios sociais: O que diz o decreto sobre a obrigatoriedade da biometria

Assinado neste mês de julho de 2025, o decreto presidencial torna obrigatória a comprovação biométrica para acesso, renovação e manutenção de benefícios sociais em todo o Brasil. A exigência está prevista na nova Lei nº 15.077/2024, que atualiza as políticas de identificação civil no país.

A medida visa fortalecer o combate a fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. Segundo o governo, a biometria será uma ferramenta para tornar o acesso aos serviços mais seguro e individualizado, reduzindo o uso indevido de documentos falsos ou emprestados.

Prazos para autenticação variam conforme o perfil

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explicou que os prazos para autenticação biométrica serão distintos entre novos e antigos beneficiários. Quem ingressar em programas sociais a partir de agora terá um prazo mais curto para se identificar por meio da biometria.

Já os beneficiários que já recebem os auxílios terão um período de adaptação mais longo. Essa transição gradual busca evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade sejam penalizadas pela falta de estrutura nos municípios mais afastados.

Nova CIN será o documento padrão para a biometria

A autenticação biométrica será baseada na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em vigor desde 2022, a CIN utiliza o CPF como número único de identificação, reunindo dados como impressões digitais e biometria facial.

Esse documento já é emitido em diversos estados pelas secretarias de Segurança Pública. Segundo o governo federal, mais de 30 milhões de unidades da nova carteira já foram emitidas até julho de 2025. A ideia é que, futuramente, a CIN substitua outros documentos de identificação, unificando os dados do cidadão.

Parceria com a Caixa vai ampliar o acesso à biometria

Para facilitar o processo de identificação e alcançar áreas remotas, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que detém dados biométricos de mais de 90% dos usuários do Bolsa Família.

Um projeto-piloto será implantado inicialmente no Rio Grande do Norte, onde será testado um modelo de Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A expectativa é expandir essa tecnologia para outros estados nos próximos meses, com o apoio das secretarias estaduais.

Quem está isento da obrigatoriedade

O decreto prevê exceções à exigência biométrica. Pessoas com mais de 80 anos, com dificuldades de locomoção ou que estejam em situação de extrema vulnerabilidade, como refugiados, não serão obrigadas a realizar a autenticação.

Para esses grupos, será possível acessar os benefícios por meio de procedimentos simplificados. O objetivo, segundo o governo, é garantir inclusão e não excluir ninguém dos programas sociais por falta de condições técnicas ou físicas.

Plataforma Gov.br será integrada com os dados biométricos

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, destacou que a CIN também será um habilitador digital dentro da plataforma Gov.br. A integração dos dados biométricos permitirá que os cidadãos obtenham um selo de confiabilidade mais elevado, conhecido como selo ouro.

Esse selo permitirá o acesso facilitado a diversos serviços públicos online, como a atualização cadastral no Cadastro Único e o acompanhamento dos pagamentos de benefícios sociais. A proposta é modernizar o atendimento público, com mais agilidade e segurança.

Bases biométricas de diferentes órgãos serão integradas

Outra novidade será a integração das bases biométricas já existentes no país, como as do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da Polícia Federal e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

A interoperabilidade entre essas bases permitirá validar as informações dos cidadãos em tempo real, evitando duplicidades e possíveis fraudes. Essa integração será feita com o apoio técnico da Dataprev e do Serpro, empresas estatais de tecnologia.

Novo decreto de governança de dados

Junto ao anúncio da biometria obrigatória, o governo também publicou um novo decreto sobre governança de dados. O objetivo é garantir o uso estratégico, seguro e soberano das informações dos cidadãos em todas as esferas da administração pública.

O decreto prevê que dados sensíveis, como os de natureza bancária ou fiscal, só poderão ser armazenados em nuvens públicas do governo, operadas dentro do território nacional. A proposta está em consulta pública até 7 de agosto, com espaço para contribuições da sociedade civil.

Comitê Central de Governança de Dados será fortalecido

A nova normativa amplia as atribuições do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD). Com maior poder de articulação entre ministérios, o comitê também terá mais participação da sociedade civil organizada, em linha com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A intenção é criar um ambiente digital confiável, que respeite os direitos dos cidadãos, mas que também permita ao Estado oferecer serviços mais integrados e eficientes.

Biometria também chega à saúde pública

O presidente Lula também assinou um decreto instituindo a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), um sistema digital que reunirá informações médicas dos cidadãos em todas as esferas federativas.

Com CPF e número do SUS como chaves de acesso, a rede já consolida mais de 2 bilhões de atendimentos e exames realizados no Brasil. O sistema vai permitir o compartilhamento seguro de prontuários, histórico de vacinas, receitas e outros dados clínicos entre hospitais, postos e profissionais da rede pública.

Aplicativo Meu Imóvel Rural unifica dados no campo

Outra inovação anunciada é o aplicativo Meu Imóvel Rural, voltado para os produtores do campo. A ferramenta reúne em um só lugar informações ambientais, fiscais e fundiárias das propriedades, dispensando a necessidade de consultar vários sistemas isolados.

O app é mais um passo rumo à digitalização da relação entre o cidadão rural e o Estado. Ele facilita a regularização de imóveis e o acesso a linhas de crédito e programas do governo voltados ao agronegócio familiar.

A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais marca uma nova etapa na digitalização do Estado brasileiro. A medida traz consigo avanços importantes em segurança, inclusão digital e eficiência na prestação de serviços, mas também exige atenção e preparo por parte da população.

O governo promete uma transição gradual, com suporte técnico e isenções para os mais vulneráveis. Ainda assim, milhões de brasileiros precisarão se adequar à nova realidade, atualizando documentos e realizando a autenticação biométrica para não perderem seus direitos. Ficar atento aos prazos e canais de atendimento é fundamental nesse processo.

Com a expansão da CIN, a integração entre plataformas públicas e o fortalecimento da governança de dados, o Brasil dá um passo importante rumo à construção de um Estado mais moderno, seguro e conectado ao cidadão.