Beneficiários do Bolsa Família e BPC não poderão fazer novas apostas em sites ‘bets’ até dezembro

Beneficiários atingidos pela medida

Em agosto deste ano, o Bolsa Família beneficiou cerca de 19,2 milhões de famílias, totalizando mais de 50 milhões de pessoas.

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Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, o cidadão precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter 65 anos ou mais ou apresentar deficiência;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter residência no Brasil (cidadãos portugueses também podem se beneficiar);
• Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, de acordo com informações do CadÚnico e do INSS.

Regras para o Bolsa Família

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218, e todos os membros familiares devem estar atualizados no Cadastro Único. O valor mínimo pago é R$ 600, com benefícios adicionais cumulativos:

• R$ 150 por criança até 6 anos;
• R$ 50 por gestante;
• R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos;
• R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Como será o bloqueio das apostas online

Segundo Dudena, o bloqueio será implementado em parceria com as cerca de 80 casas de apostas autorizadas a operar legalmente no Brasil. Para isso, será criado um sistema informatizado centralizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), que permitirá consultas automáticas para verificar se o CPF de um novo apostador pertence a um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC.

O objetivo é que o sistema esteja funcionando em setembro, com um período de adaptação de um mês, garantindo a plena operação até dezembro de 2025.

Funcionamento técnico

Cada vez que um usuário tentar abrir uma conta ou realizar um depósito em uma casa de apostas, a plataforma fará uma consulta no cadastro do Serpro.

Valor das apostas online no Brasil

Dudena explica que, ao considerar o total apostado menos os prêmios pagos, o gasto real é menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, o que resultaria em aproximadamente R$ 36 bilhões por ano.

Especialistas em saúde mental alertam para os riscos psicológicos associados às apostas online, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Entre os principais problemas estão:

• Dependência de jogos de azar;
• Endividamento e comprometimento de recursos essenciais;
• Ansiedade e estresse emocional;
• Impacto negativo no convívio familiar.

O bloqueio do acesso de beneficiários a contas de apostas online é visto, portanto, como uma medida de proteção social e econômica.

Expectativas e fiscalização

A fiscalização será feita em parceria com órgãos reguladores e casas de apostas, garantindo que a determinação do STF seja cumprida de forma efetiva. Dudena ressaltou que a medida não afeta usuários comuns, apenas beneficiários dos programas sociais.

Além disso, as casas de apostas deverão manter registros detalhados das consultas ao sistema e comprovar que o bloqueio foi aplicado corretamente.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é o objetivo da medida?
Evitar que recursos públicos destinados a programas sociais sejam usados em jogos de azar online, protegendo famílias de baixa renda e pessoas com deficiência ou idosos.

O bloqueio afetará todos os apostadores?
Não, apenas beneficiários do Bolsa Família e BPC. Apostadores comuns continuam podendo depositar e jogar normalmente.

Há risco psicológico para apostadores?
Sim, especialistas alertam sobre dependência, endividamento, ansiedade e impacto familiar, especialmente para pessoas em vulnerabilidade econômica.

Considerações finais

Em resumo, a medida é um passo importante para garantir que os programas assistenciais cumpram sua função principal: oferecer apoio financeiro seguro e sustentável a quem mais precisa, prevenindo desvios e promovendo a integridade dos recursos públicos.