O governo federal ampliou as medidas para restringir o acesso de beneficiários de programas sociais às plataformas de apostas esportivas e jogos online. Cerca de 2,8 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram seus cadastros bloqueados nas chamadas “bets”, após o cruzamento de informações realizado pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
A iniciativa atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir que recursos destinados à assistência social sejam utilizados em apostas eletrônicas. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer a proteção social, prevenir o endividamento das famílias de baixa renda e combater os impactos negativos do jogo compulsivo.
Além do bloqueio automático dos beneficiários, o governo também ampliou ferramentas de prevenção ao vício em jogos, incluindo uma plataforma nacional de autoexclusão e novos serviços de atendimento em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Como funciona o bloqueio nas plataformas de apostas
O bloqueio é realizado por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma utilizada pelas empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil.
Antes de permitir ou manter um cadastro ativo, as casas de apostas consultam a base de dados disponibilizada pelo governo federal. Caso seja identificado que o CPF pertence a um beneficiário do Bolsa Família ou do BPC, a plataforma deve impedir sua permanência no sistema.
Na prática, isso significa que:
- o cadastro é bloqueado;
- novas apostas deixam de ser permitidas;
- o usuário perde o acesso às funcionalidades da plataforma enquanto permanecer enquadrado na restrição.
A medida vale para todas as empresas devidamente autorizadas a operar no país.
Quantos beneficiários foram afetados
Segundo dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários já tiveram seus cadastros bloqueados.
O número representa cerca de 10% do universo de pessoas que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada, que atualmente soma aproximadamente 27 milhões de brasileiros.
O cruzamento de dados mostrou que uma parcela significativa dos beneficiários mantinha contas ativas em sites ou aplicativos de apostas antes da implementação do bloqueio.
Quem está sujeito à restrição
A determinação alcança dois importantes programas sociais brasileiros.
Beneficiários do Bolsa Família
Famílias inscritas no programa de transferência de renda passam a ter seus cadastros impedidos nas plataformas autorizadas de apostas.
O objetivo é preservar a finalidade do benefício, destinado ao combate à pobreza, à segurança alimentar e ao acesso à educação e à saúde.
Beneficiários do BPC
Também entram na restrição os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Embora seja administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC possui caráter assistencial e integra a política de proteção social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
STF motivou a adoção da medida
O bloqueio decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a adoção de mecanismos capazes de impedir que beneficiários de programas sociais utilizem plataformas de apostas online.
A decisão foi implementada em conjunto pelos órgãos responsáveis pela regulamentação do setor e pelas empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa no Brasil.
A fiscalização ocorre de forma automatizada, utilizando o cruzamento entre as bases oficiais do governo e os cadastros das operadoras.
Plataforma de autoexclusão já foi utilizada por mais de 925 mil pessoas
Outra iniciativa criada para estimular o jogo responsável é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo governo federal em dezembro de 2025.
Desde sua criação, mais de 925 mil pessoas solicitaram voluntariamente o bloqueio de seus CPFs em todas as casas de apostas autorizadas no país.
A ferramenta permite que o próprio usuário decida interromper o acesso às plataformas, sem necessidade de solicitar o bloqueio individualmente em cada empresa.
O que acontece após solicitar a autoexclusão
Ao solicitar a exclusão voluntária, o sistema realiza diversas ações automaticamente.
Entre elas estão:
- bloqueio simultâneo em todas as plataformas autorizadas;
- impedimento de criação de novas contas utilizando o mesmo CPF;
- suspensão do envio de publicidade personalizada sobre apostas;
- direcionamento para serviços públicos de apoio em saúde mental.
O usuário também pode escolher por quanto tempo deseja permanecer bloqueado.
As opções incluem:
- período determinado;
- prazo indeterminado.
Essa flexibilidade permite que cada pessoa escolha a alternativa mais adequada à sua situação.
Como identificar sinais de dependência em jogos
O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente o Autoteste do Jogo, ferramenta educativa que ajuda a população a refletir sobre sua relação com apostas.
O questionário não substitui avaliação médica nem estabelece diagnóstico, mas apresenta perguntas que ajudam a identificar sinais de alerta.
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+311 mil seguidores
Entre os comportamentos avaliados estão:
- dificuldade para interromper as apostas;
- irritação ao tentar parar de jogar;
- preocupação constante com apostas;
- prejuízos financeiros ou familiares causados pelo jogo.
Ao final, o sistema apresenta orientações sobre a necessidade de procurar atendimento especializado.
Onde buscar ajuda pelo SUS
Pessoas que identificarem prejuízos relacionados às apostas podem procurar atendimento gratuito na rede pública de saúde.
O cuidado é realizado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), formada por diversos serviços especializados.
Unidades Básicas de Saúde (UBS)
As UBS representam a principal porta de entrada do SUS e podem realizar o acolhimento inicial, além do encaminhamento para serviços especializados quando necessário.
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Os CAPS oferecem atendimento especializado para pessoas com transtornos mentais e problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos e apostas.
As unidades funcionam em regime de portas abertas e estão distribuídas em todas as regiões do Brasil.
Teleatendimento amplia acesso ao tratamento
Em 2026, o Ministério da Saúde passou a oferecer, pela primeira vez, um serviço nacional de teleatendimento em saúde mental voltado especificamente para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
A iniciativa recebeu investimento de R$ 2,5 milhões e é realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Segundo o governo federal, a estrutura possui capacidade para atender aproximadamente 650 pacientes por mês, ampliando o acesso ao acompanhamento especializado, principalmente para pessoas que vivem em municípios sem serviços específicos.
Outros canais de orientação
Além das unidades presenciais, os cidadãos podem buscar informações e orientação por meio de canais digitais do SUS.
Entre eles estão:
- Meu SUS Digital;
- Ouvidoria do SUS.
Esses serviços oferecem informações sobre os locais de atendimento disponíveis, orientações sobre saúde mental e encaminhamento para a rede pública.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
