BNDES realizará leilão para privatizar companhia mineira

Na última sexta-feira (23), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) publicou o edital de privatização da praça da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Minas Gerais. O leilão ocorrerá no dia 22 de dezembro, na B3, bolsa de valores brasileira. 

O investimento estimado chega a R$ 4 bilhões durante os próximos 30 anos do contrato. A empresa vencedora será responsável por controlar a CBTU-MG, além de gerir, manter e operar a rede. 

Privatização da CBTU-MG

De acordo com Bruno Westin, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, todo o projeto de privatização foi estabelecido por meio do diálogo entre todas as partes envolvidas, inclusive colaboradores da CBTU-MG. 

Hoje, a rede de transporte conta com apenas uma linha destinada aos municípios de Belo Horizonte e Contagem, com 19 estações. Com a desestatização, será realizada a renovação e ampliação da linha já existente, além da criação de uma nova estação, a de Novo Eldorado. 

Também será retomada a construção da Linha 2, que foi iniciada em 2004 e depois paralisada, com 7 novas estações. A expectativa é de que as novas estações sejam inauguradas a partir do 4º ano após a privatização, para que entrem em pleno funcionamento a partir do 6º ano. 

Privatização e modernização 

Com a privatização, a frota de trens será renovada e os sistemas e infraestrutura do metrô de BH serão modernizados a fim de proporcionar maior segurança e eficiência. O edital também cita a criação de novos banheiros para os usuários, melhoria nas conexões com as linhas de ônibus e diminuição do intervalo entre as viagens. 

O edital publicado ainda determina o monitoramento da qualidade dos serviços ofertados e multas para os casos de não cumprimento. Com base nos levantamentos, cerca de 270 mil passageiros serão beneficiados diariamente. 

O texto reforça que com a privatização os preços das passagens não deverão sofrer aumentos. 

Processo de privatização 

A CBTU é uma empresa pública ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesse sentido, a União é proprietária de 100% das ações. A partir da Constituição Federal de 1988, o comando dessas redes de transporte foi passado aos governos estaduais. 

No caso em questão, o processo de privatização advém de uma parceria entre o Ministério da Economia, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o governo do Estado de Minas Gerais e o BNDES. 

A transferência do governo federal para os estados é chamada de descentralização. Para isso, separam-se as operações da empresa, por meio da criação de filiais regionais. Em Minas, foram criadas duas subsidiárias que serão transferidas ao novo vencedor do leilão. 

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Imagem: Cavan-Images/shutterstock.com