Boa notícia sobre o Auxílio Brasil: Lula assina novo valor do benefício

Com a decisão de Lula, o Auxílio Brasil continuará pagando R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade social, mais R$ 150 por cada criança de 6 anos. A seguir, confira mais detalhes sobre a medida.

MP assinada por Lula também menciona o Vale Gás

Em suma, medidas provisórias são textos editados pelo presidente da República que passam a valer como leis quando publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, sua aprovação pelo Congresso Nacional ocorre em período posterior.

A nova MP assinada por Lula foi publicada no DOU nesta segunda-feira (2). Além de assegurar o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil, o texto também garante a continuidade do pagamento bimestral do Vale Gás, que corresponde a 50% do preço médio nacional de um botijão de 13 kg.

Valor de R$ 600 é promessa de campanha

Vale lembrar que o valor oficial do Auxílio Brasil é de R$ 400. Contudo, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, no ano passado, poucos meses antes da campanha eleitoral, elevou o valor do benefício para R$ 600.

O valor ampliado em R$ 200 teria validade até dezembro de 2022. Entretanto, durante as eleições, tanto o presidente Lula quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeram manter o benefício em R$ 600, caso fossem eleitos. Para cumprir a promessa de campanha, a equipe de Lula precisou elaborar uma nova proposta.

A chamada PEC da Transição autorizou que o novo governo tenha à disposição cerca de R$ 145 bilhões acima do teto de gastos em 2023. Assim, uma parte desse valor será voltada para os pagamentos ampliados do Auxílio Brasil.

Mudanças no Auxílio Brasil em 2023

Além de ter o valor de R$ 600 mantido, o Auxílio Brasil passará por outras mudanças em 2023. Uma delas é em relação ao nome do programa, que volta a se chamar Bolsa Família.

Inclusive, a MP assinada por Lula deixa claro que o valor ampliado “terá caráter temporário e será pago até que novo programa venha a substituir o Programa Auxílio Brasil e o Programa Auxílio Gás dos
Brasileiros”.

Além disso, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), já confirmou que o benefício passará por um pente-fino. O objetivo da ação é identificar possíveis irregularidades no programa, sobretudo em pessoas da mesma família cadastradas separadamente para receber mais de uma parcela do Auxílio Brasil.

Imagem: BW Press/shutterstock.com