Quem recebe o Bolsa Família e pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganhou uma mudança importante no procedimento. Atualmente, a família não precisa interromper imediatamente o programa de transferência de renda para apresentar um pedido de BPC ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A alteração é especialmente relevante porque o Bolsa Família passou a ser considerado na composição da renda utilizada na análise de um novo pedido de BPC após as mudanças promovidas pela Lei nº 15.077/2024.
Na prática, isso pode fazer diferença para famílias de baixa renda que possuem entre seus integrantes uma pessoa idosa ou com deficiência. Antes, a inclusão do valor do Bolsa Família no cálculo poderia dificultar o enquadramento no limite de renda exigido para o BPC.
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Bolsa Família não precisa ser encerrado para solicitar o BPC
O que mudou para quem recebe Bolsa Família e quer o BPC
O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que atenda aos requisitos previstos na legislação, incluindo o critério socioeconômico.
Uma das regras utilizadas na análise é a renda familiar por pessoa. O limite objetivo previsto na regulamentação é de até um quarto do salário mínimo por integrante do grupo familiar, sem prejuízo da análise dos demais requisitos.
Com as novas regras, o Bolsa Família passou a integrar a renda considerada no pedido. Isso criou uma situação que exigiu a revisão do procedimento adotado para evitar que a família tivesse de abrir mão antecipadamente de uma renda essencial enquanto aguardava a decisão do INSS.
O novo entendimento foi construído em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, INSS, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União.
Família não precisa cancelar o Bolsa Família antes do pedido
A principal orientação é que o beneficiário não deve cancelar o Bolsa Família antecipadamente apenas porque pretende solicitar o BPC.
Agora, a família pode fazer o requerimento e continuar recebendo o programa enquanto o INSS avalia o pedido. Existe a possibilidade de o responsável familiar formalizar uma declaração de desligamento voluntário, mas o encerramento do Bolsa Família não ocorre simplesmente porque o pedido de BPC foi apresentado.
O desligamento, quando necessário, será tratado após a eventual aprovação do BPC.
Essa mudança reduz o risco de uma família ficar sem nenhuma das duas fontes de proteção social durante o período de análise.
E se o BPC for negado?
Essa é uma das situações que mais preocupam os beneficiários.
Se o INSS não conceder o BPC, a família não perde automaticamente o Bolsa Família apenas por ter feito o pedido. O programa pode continuar sendo pago enquanto o núcleo familiar permanecer dentro dos critérios exigidos.
Isso inclui manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas para o Bolsa Família, especialmente aquelas relacionadas às áreas de saúde e educação.
Portanto, solicitar o BPC não significa que o Bolsa Família será automaticamente bloqueado ou cancelado.
Quem pode receber o BPC
A mudança no procedimento não altera os requisitos básicos para ter direito ao benefício assistencial.
O BPC pode ser concedido à pessoa com 65 anos ou mais que esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou à pessoa com deficiência que cumpra os critérios estabelecidos.
No caso da pessoa com deficiência, a concessão depende de avaliação específica. Não basta apresentar um diagnóstico: é necessário que a condição seja analisada conforme os critérios utilizados pelo INSS para verificar os impedimentos de longo prazo e seus impactos.
Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único e manter os dados atualizados conforme as exigências aplicáveis.
O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo, mas não funciona como uma aposentadoria. Por isso, possui características próprias e não exige contribuições previdenciárias como regra para sua concessão.
O que a família deve fazer antes de solicitar o BPC
O primeiro cuidado é conferir se o Cadastro Único está atualizado. Mudanças na composição familiar, endereço, renda ou outras informações precisam ser comunicadas aos órgãos responsáveis.
Também é importante conferir quem efetivamente integra o grupo familiar considerado para o cálculo do BPC. O conceito utilizado para esse benefício possui regras específicas e não corresponde simplesmente a todas as pessoas que moram na mesma residência.
Outro ponto é reunir documentos que comprovem a situação familiar e econômica e, quando se tratar de pessoa com deficiência, informações relacionadas à condição que será avaliada pelo INSS.
O pedido pode ser realizado pelos canais disponibilizados pelo instituto, inclusive pelo aplicativo ou site Meu INSS, além do atendimento telefônico 135.
Bolsa Família de setembro começa no dia 17
Enquanto as famílias aguardam eventuais pedidos de BPC, o calendário do Bolsa Família continua normalmente.
Em setembro de 2026, os pagamentos começam em 17 de setembro, uma quinta-feira, para beneficiários cujo NIS termina em 1.
As liberações seguem de forma escalonada até 30 de setembro, quando recebem as famílias com NIS final 0, observadas as regras do calendário oficial.
Para descobrir a data correspondente, o beneficiário deve considerar o último número do NIS antes do dígito que aparece depois do traço.
A informação pode ser consultada no cartão do programa e também pelos aplicativos oficiais, como Bolsa Família e Caixa Tem.
Como fica a situação na prática
Imagine uma família que já recebe Bolsa Família e tem um integrante com 65 anos ou mais. Se essa pessoa preencher os demais requisitos para o BPC, a família pode apresentar o pedido ao INSS sem precisar cancelar antecipadamente o Bolsa Família.
Durante a análise, o programa continua sendo pago conforme as regras aplicáveis. Se o BPC for negado, o Bolsa Família não é automaticamente encerrado por causa do requerimento.
Caso o BPC seja aprovado, a situação dos benefícios será ajustada de acordo com as regras de acumulação e com o procedimento estabelecido pelo governo.
A mudança, portanto, não garante que o BPC será concedido, mas evita que a família tenha de abrir mão antecipadamente de uma renda enquanto ainda aguarda uma decisão.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
