Evolução e mudanças do Bolsa Família desde a sua criação

A criação do Bolsa Família, em 2004, marcou uma mudança no funcionamento da distribuição de renda no Brasil. Chamado de Auxílio Brasil — até o final de 2022 —, ele agora volta ao nome original. 

Mas não foi só na questão do nome que o Bolsa Família se alterou. Desde seu surgimento, o programa passou por uma série de mudanças históricas. 

Neste artigo, vamos explicar quais foram as mudanças de valor do programa no decorrer dos anos e as alterações para 2023.

A criação do Bolsa Família (2003)

Apesar de discussões políticas e sociais sobre o desenho do Programa Bolsa Família serem recorrentes no Brasil, ele é certamente o mais longevo programa de transferência criado no País.

Sua criação cumpriu o papel de centralizar alguns outros programas de distribuição já existentes no Brasil. Sob a bandeira do combate à pobreza e à fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2002, promulgou a lei que estabelecia o Bolsa Família.

Cinco medidas anteriores à criação do programa são tratadas como o movimento inicial pela consolidação do desenho básico que passou a se conhecer a partir de 2003. 

São elas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Programa Nacional de Acesso à Alimentação, Auxílio Gás e Cadastro Único, desenvolvidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Destacam-se, entre as medidas, o Cadastro Único, utilizado até hoje como meio de inscrição para os programas sociais, e o Bolsa Escola.

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Bolsa Escola

Por se tratar de um programa em que a frequência escolar é condicionante para o recebimento dos valores financeiros, o Bolsa Escola foi uma espécie de programa precursor da dinâmica de funcionamento do Bolsa Família.

Ainda que possua particularidades e um caráter mais abrangente, o Bolsa Família representou uma espécie de unificação dos programas citados anteriormente.

A criação do Bolsa Família data de 2003. No entanto, foi apenas no ano de 2004 em que ele foi transformado em lei (número 10.836), em 9 de janeiro.

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Evolução histórica do Bolsa Família

Apesar da instauração legal do programa de transferência de renda, o Bolsa Família passou por alterações no decorrer dos anos que vieram. 

Elas ocorreram tanto com o objetivo de melhor definir as linhas de elegibilidade dos beneficiários quanto para aumentar o valor dos repasses.

No momento da sua criação, o Bolsa Família era destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. 

Como referencial, consideravam-se no primeiro grupo aquelas com renda per capita entre R$ 50 e R$ 100. Já no segundo, estão incluídas as famílias com renda per capita até R$ 50.

Nesse desenho, as famílias em extrema pobreza contavam com um valor base de R$ 50, além do complemento de R$ 15 por criança de 0 a 15 anos na família. Já no caso das famílias em situação de pobreza, não havia o valor básico.

Além das mudanças em valores, também ocorreram alterações nas linhas de elegibilidade.

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Confira as principais alterações:

Ano	Alteração	Valor a linha de elegibilidade	Valor do benefício	Alterações estruturais
2006	Reajuste das linhas de elegibilidade	Pobreza extrema: R$ 60; Pobreza: R$ 60 a R$ 120
2007	Reajuste do valor dos benefícios e alteração no desenho do programa	Pobreza extrema: R$ 60; Pobreza: R$ 60 a R$ 120	Básico para extrema pobreza: R$ 58; Por criança: R$ 18; Por jovem: R$ 30	Criação de adicional para até dois jovens de 16 a 17 anos na família.
2008	Reajuste do valor		Básico para extrema pobreza: R$ 62; Por criança: R$ 20; Por jovem: R$ 30
2009	Reajuste das linhas de elegibilidade	Pobreza extrema: R$ 70; Pobreza: R$ 70 a R$ 140
2011	Reajuste do valor dos benefícios e alteração no desenho do programa		Básico para extrema pobreza: R$ 70; Por criança: R$ 32; Por jovem: R$ 38	Limite de crianças aumenta para 5
2012	Reajuste no desenho do programa		Básico para extrema pobreza: R$ 70; BSP: variável por família; Por criança: R$ 32; Por jovem: R$ 38	Cria-se o Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP) para as famílias com crianças entre 0 e 15 anos, para que as famílias nessa situação atingissem uma renda mínima per capita
2013	Reajuste no desenho do programa			O BSP passa a ser distribuído a todas as famílias que não atingissem a renda mensal mínima per capita, não mais limitado às famílias com crianças entre 0 e 15 anos
2014	Reajuste nas linhas de elegibilidade e nos valores	Pobreza extrema: R$ 77; Pobreza: R$ 77 a R$ 154	Básico para extrema pobreza: R$ 77; BSP: variável por família; Por criança: R$ 35; Por jovem: R$ 42
2016	Reajuste nas linhas de elegibilidade e nos valores	Pobreza extrema: R$ 85; Pobreza: R$ 85 a R$ 170	Básico para extrema pobreza: R$ 85; BSP: variável por família; Por criança: R$ 39; Por jovem: R$ 46
2018	Reajuste nas linhas de elegibilidade e nos valores	Pobreza extrema: R$ 89; Pobreza: R$ 89 a 178	Básico para extrema pobreza: R$ 89; BSP: variável por família; Por criança: R$ 41; Por jovem: R$ 48

Criação do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi instituído como lei no mês de dezembro de 2021. 

A descrição do primeiro artigo do documento indica que “esta Lei institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos”.

A alteração do programa vai na linha de desassociação de programas associados a gestões de governos petistas pelo governo Bolsonaro.

No entanto, a alteração não foi apenas de caráter político. Além da alteração do nome do programa, o Auxílio Brasil possuía um desenho diferente. 

O benefício básico oferecido às famílias em situação de extrema pobreza deixa de existir, mantendo-se apenas o Benefício de Superação de Extrema Pobreza (BSP). 

Além disso, compunham o valor mensal das famílias o Benefício da Primeira Infância, de R$ 130, para famílias com crianças entre 0 e 36 meses.

Soma-se também o Benefício de Composição Familiar, de R$ 65 ao mês para as famílias com gestantes, nutrizes, ou crianças e jovens entre 3 e 21 anos.

A faixa de renda para determinação de famílias em situação de extrema pobreza é de até R$ 105 per capita. 

Já para serem consideradas famílias em situação de pobreza, as famílias deveriam receber valores entre R$ 105 e R$ 210.

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Mudanças no Auxílio Brasil

No mês de maio de 2022, foi promulgada pelo presidente Bolsonaro a lei de número 14.342, que previa um piso para o Auxílio Brasil de R$ 400 até o último dia do ano.

Sob o contexto da criticada “PEC Kamikaze”, que previa uma série de benesses durante o ano eleitoral, o valor foi novamente aumentado em junho de 2022, para R$ 600. 

No entanto, durante as eleições, os dois candidatos mais bem posicionados, Lula e Bolsonaro, mantiveram a promessa de que o valor mínimo continuasse, ainda que o orçamento enviado por Bolsonaro para 2023 não previsse a manutenção do valor.

Com a eleição de Lula, começaram as negociações políticas para a manutenção do benefício. 

A princípio, a equipe de transição buscava, idealmente, pela exclusão do Bolsa Família do limite estipulado pelo teto de gastos para sempre, o que não limitaria apenas aos gastos do ano anterior adicionados da inflação.

Com a evolução das tratativas, chegou-se ao que foi chamado de “PEC da transição”. 

Essa proposta de emenda à constituição garantiu a retirada do programa do teto de gastos pelo primeiro ano de gestão de Lula, permitindo a manutenção do benefício em R$ 600 por, pelo menos, mais um ano. Além disso, haverá o pagamento de R$ 150 por criança até seis anos.

No mais, com o novo governo, em 2023, o programa volta a ter o nome de Bolsa Família.

(Com Iuri Santos)

Imagem: rafapress / shutterstock.com