Bolsa Família: Como se cadastrar e usar o dinheiro

Com mudanças de nome e de valor, 2023 marca a volta do Bolsa Família, que havia se transformado em Auxílio Brasil. Independente da denominação, porém, este é um importante meio de distribuição de renda para a população, especialmente entre os mais pobres.

Não por acaso esse é o principal programa social do Brasil, tendo atendido mais de 21 milhões de famílias em 2022. A manutenção do programa com um valor de R$ 600 foi aprovada pelo Congresso Nacional, em meio às discussões sobre gastos fiscais.

Famílias que precisam do Bolsa Família, contudo, muitas vezes podem ter dificuldades em entender como acessar o benefício e qual é o passo a passo para que o dinheiro chegue às suas mãos.

Como cadastrar, consultar, movimentar ou sacar os benefícios? São dúvidas simples, mas recorrentes. E tudo isso você vai entender a seguir.

Quem pode pedir o Bolsa Família

Antes mesmo de fazer qualquer movimentação, é necessário entender se os requisitos para receber o auxílio são cumpridos. 

Esse é um direito de famílias que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza ou que se encontram na regra de emancipação.

A renda per capita é o critério para definir se a família se encontra em alguma das faixas disponíveis.

Extrema pobreza

No caso de extrema pobreza, consideram-se aquelas famílias em que a renda familiar mensal per capita — a renda total da família dividida pela quantidade de membros — seja de até R$ 105.

Isso significa que uma família de cinco pessoas cuja renda de todos os membros somada seja de R$ 525 ou menos tem direito ao auxílio, por exemplo.

Situação de pobreza

Já famílias em situação de pobreza são aquelas que possuem uma renda mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00. 

Para a mesma família de cinco pessoas, a renda máxima somada de todos os membros para ter direito ao Auxílio seria de R$ 1.050.

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Valor do Bolsa Família

Anteriormente, o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família tinham algumas graduações entre o nível de pobreza e a quantidade de crianças na família ou gestantes. 

Além das variações, o valor do Bolsa Família e do Auxílio Brasil também são constitucionalmente atrelados a contrapartidas, como manter as crianças matriculadas na escola e a carteira de vacinação atualizada.

Durante a pandemia, as contrapartidas foram suspensas, sob a justificativa de evitar processos burocráticos que levassem à aglomeração, como as comprovações dessas condicionalidades.

Os valores do Bolsa Família, após aprovação pelo Congresso Nacional, no final de 2022, ficaram em R$ 600, além de R$ 150 por criança de até seis anos.

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Como solicitar o Bolsa Família

Para receber o valor do benefício, é necessário cumprir não apenas os requisitos financeiros, mas também algumas etapas de cadastro. 

O Bolsa Família é um programa associado ao Ministério do Desenvolvimento Social, contudo funciona descentralizado no momento do cadastro.

Isso significa que não existe um ponto centralizado para fazer a solicitação. 

Os municípios fazem essa gestão de maneiras diferentes, o que torna os protocolos particularizados para cada uma das cidades.

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Passo 1 – Cadastro Único

Normalmente, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento especializados do auxílio são responsáveis pelo cadastramento. 

Você pode encontrar o CRAS mais próximo de você por meio deste link. Lá, é possível criar o Cadastro Único, necessário para conseguir acesso ao auxílio. 

O solicitante deve comparecer com os documentos necessários para o cadastro. Esse documento pode ser:

• CPF
• Título de Eleitor
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI)
• Certidão de Casamento
• RG
• Carteira de Trabalho
• Documento comprobatório da representação legal (no caso de presentantes legais que não façam parte da família)

Pessoas que não possuem qualquer documento podem fazer o Cadastro Único, que ficará incompleto até o providenciamento de algum deles. 

Vale lembrar que o Cadastro Único também é necessário para benefícios como Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso, Programa Casa Verde e Amarela e Programa Bolsa Verde.

Passo 2 – Cartão

Após criar o Cadastro Único, não é necessário fazer uma solicitação do benefício. Todos os meses, o ministério responsável seleciona de forma automatizada todas as famílias que cumprem as regras para ter acesso ao auxílio.

É necessário, contudo, esperar que o cartão do benefício chegue pelo correio, bem como a carta de comunicação. Ambos são emitidos pela Caixa e garante uma possibilidade de movimentações do saldo na conta.

Esse cartão é apenas uma das formas de utilizar o dinheiro disponibilizado pelo Bolsa Família. Veja a seguir as demais maneiras.

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Passo 3 – Mantenha os dados atualizados

É obrigatório que a cada dois anos todos os beneficiários do Bolsa Família atualizem os dados do seu Cadastro Único. Isso deve ser feito no CRAS mais próximo ou em algum posto de atendimento específico.

A atualização serve para que o governo mantenha a sua base de dados atualizada com qualidade, bem como garanta que as condicionalidades estejam sendo cumpridas. 

Caso alguma mudança dos dados cadastrais ocorra entre estes dois anos, também é necessário fazer a atualização.

Consultas e saques

Consultar o valor em conta do benefício é simples. Qualquer pessoa que não possua conta na Caixa terá automaticamente uma Conta Poupança Social Digital. 

Por meio dos aplicativos do próprio auxílio ou Caixa Tem é possível consultar o valor disponível. A Caixa também permite consultas pelo número telefônico 111.

Para movimentar ou sacar o dinheiro, existem algumas possibilidades. No Caixa Tem, é possível pagar contas e fazer transferências. 

Para sacar, basta ir até uma unidade Caixa Aqui ou Lotérica. Em ambos os casos, é só apresentar o cartão do benefício junto a um documento.

(Com Iuri Santos)

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