Bolsonaro assina aumento e muitos saem ganhando

No texto inicial da Lei 14.509/22, a margem seria de 40%, mas, durante a tramitação no Congresso, o valor subiu para 45%.

Motivos que fizeram Bolsonaro assinar o aumento

Em suma, a lei é uma forma de atualizar as normas referentes ao empréstimo consignado realizado por servidores públicos federais. Além disso, é também uma medida de evitar endividamento, sem deixar de auxiliar o funcionário público a organizar suas finanças.

Em agosto deste ano, o presidente aprovou a medida provisória que garantia o limite de 35% de margem de crédito, sendo que somente 30% poderiam ser comprometidos com empréstimos consignados, enquanto 5% eram exclusivamente para quitação de dívidas relacionadas a cartão de crédito.

Logo, com a aprovação da lei, Bolsonaro acabou com a divisão de uso da margem de crédito, além de aumentá-la. A decisão foi resultado da reflexão sobre como percentuais adicionais exclusivos geram distorções na alocação de crédito.

O que muda com a nova lei?

Assim, os servidores públicos federais poderão contratar valores de empréstimos consignados cujas parcelas não excedam 45% do salário mensal recebido, desde que não ultrapasse 70% da base de incidência do indivíduo. Ademais, o aumento da margem de crédito já está em vigor, assim como as novas normas estabelecidas em lei.

Além disso, no momento da contratação, o Custo Efetivo Total (CET) deve estar completamente claro ao contratante, frisando o prazo de quitação de parcelas, valor, entre outras informações obrigatórias por lei.

Quem se beneficia com a mudança?

O aumento da margem de crédito fica disponível aos seguintes profissionais:

• Militares;
• Servidores públicos federais inativos;
• Servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional;
• Pensionistas de servidores e de militares.

Imagem: Celso Pupo/shutterstock.com