Bolsonaro leva multa de R$ 55 mil do TSE por manter conteúdo irregular no ar; entenda o caso

Ele também solicitou que os dois comprovem como foram feitos os gastos utilizados durante as festividades do 7 de setembro do ano passado, que superaram as marcas dos últimos quatro anos juntos. Os dados são referentes às celebrações em Brasília e no Rio de Janeiro.

Descumprimento de determinações

As multas aplicadas pelo ministro são resultado do descumprimento de determinações judiciais por parte de Bolsonaro e Braga Netto. Somadas, elas totalizam R$ 110 mil. Os dois estão sendo investigados pelo TSE por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação durante as eleições.

De acordo com Benedito, eles agiram com litigância de má-fé ao manterem no ar as publicidades realizadas no 7 de setembro, afirmando que o conteúdo usado no Bicentenário da Independência, como imagens de Bolsonaro, havia sido excluído. Na ocasião, o então ex-presidente utilizou as festividades como plataforma para a campanha eleitoral.

Durante seu pronunciamento, fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal, celebrou a diminuição do preço da gasolina e a ampliação do Auxílio Brasil, além de afirmar que a eleição de 2022 era uma “luta entre o bem e o mal”, referindo-se a Lula.

Depoimentos

Na decisão, o ministro determinou que gestores públicos envolvidos nos atos prestem depoimento ao Tribunal. Confira as datas em que as principais autoridades serão ouvidas:

• 21 de agosto: Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB);
• 22 de agosto: Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL);
• 23 de agosto: Senador Ciro Nogueira (PP);
• 28 de agosto: Ex-ministro da Casa Civíl e atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira;
• 30 de agosto: Deputado Daniel Silveira (PL).

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