O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma péssima notícia do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações a respeito de seu envolvimento com as milícias digitais deverão permanecer sob comando do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro recebe péssima notícia do STF
O ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu futuro dos processos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro.
Ação vem após entendimento dos juízes de que não há como desconectar as falas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e os ataques golpistas do dia 8 de janeiro. A informação foi divulgada pela coluna de Paulo Cappelli do Metrópoles, nesta quinta-feira (9).
Anteriormente, a primeira instância receberia de Moraes parte do inquérito sobre as milícias digitais, que envolvem Bolsonaro. Contudo, após os atos terroristas, os ministros entenderam que não há como separar os julgamentos.
O que é a primeira instância?
A Primeira Instância é o primeiro local por onde passarão a maioria dos processos. A sessão é composta por cartórios e Varas. Dessa forma, caso haja recurso após uma decisão da primeira instância, o processo segue para Segunda Instância, composta por Tribunais de Justiça e por fim, à terceira instância, constituída pelos Supremo Tribunal Federal, por exemplo.
Os presidentes da República possuem o chamado “foro privilegiado”, que permite a eles responderem processos apenas no Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, após a derrota nas urnas, o ex-presidente Bolsonaro (PL) perdeu o foro, passando a receber o tratamento da Justiça como um cidadão comum. Assim, os processos em tramitação que o envolvam passam para a primeira instância.
Por que Bolsonaro teme a primeira instância?
Conforme mencionado, o foro privilegiado garante que o presidente da República receba julgamento apenas do Supremo Tribunal Federal.
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Contudo, para atingir esta etapa, a Procuradoria-Geral da República deve denunciar o chefe do Executivo após autorização da Câmara dos Deputados. O que não ocorreu com Bolsonaro.
Dessa forma, com os processos na primeira instância, Bolsonaro receberá o da Justiça comum, sem passar por estes trâmites. Além disso, sem o foro privilegiado, o ex-presidente pode ser denunciado por qualquer promotor do Ministério Público.
Imagem: BW Press / Shutterstock
