A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, acaba de impor uma multa milionária ao Google. A decisão de hoje diz respeito ao link para um artigo contra a PL das Fake News que a empresa de tecnologia disponibilizou em sua página inicial.
BOMBA: Governo Lula impõe multa milionária ao Google
Senacon impõe multa milionária ao Google nesta terça-feira. Entenda os motivos para a punição dessa grande empresa de tecnologia
A PL das Fake News regulamenta o conteúdo online e estabelece as punições para quem produz e compartilha informações falsas, discursos de ódio e/ou terroristas. Entretanto, as grandes empresas de tecnologia, como Google e Meta, são contra alguns pontos desse projeto e estão fazendo campanha contra ele.
Na semana passada, o Google se pronunciou a respeito quando o relator entregou a PL para a mesa da Câmara. Naquele momento, a empresa publicou um texto em seu blog. Hoje, além de um novo texto dizendo que a PL vai favorecer a criação de fake news, a Big Tech colocou o link em sua página inicial.
Governo impõe multa milionária ao Google depois de críticas
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o Google está usando sua influência para manipular as pessoas e convencê-las a pressionar os deputados para votar contra a PL das Fake News. Em referência ao link, ele disse que a empresa descumpriu as regras de publicidade na internet.
Dino disse que a Big Tech não é uma empresa de comunicação, logo, o texto não pode ser classificado como um editorial, mas como publicidade. Sendo assim, deveria possuir os avisos e marcações necessários para orientar o consumidor.
Dessa forma, a Senacon estabeleceu uma multa milionária ao Google de R$ 1 milhão por hora, caso não cumpra as exigências do órgão. São elas:
- Identificar o link da página inicial como publicidade;
- Oferecer o mesmo espaço para conteúdos que são a favor da PL das Fake News;
- Parar de restringir o acesso a conteúdos favoráveis à PL.
Link sai do ar
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Depois que o governo impôs a multa, a empresa tirou o link da página inicial. Contudo, ele ainda está disponível no blog da empresa. A Big Tech ainda não se pronunciou sobre a decisão da Senacon.
A votação do PL das Fake News está marcada para acontecer hoje (02), à tarde, no plenário da Câmara dos Deputados.
Imagem: Sundry Photography / Shutterstock.cpm
