BOMBA: Justiça obriga a Uber a REGISTRAR TODOS OS MOTORISTAS NO BRASIL
A Justiça considerou que a Uber não cumpriu suas obrigações ao não realizar a contratação desses profissionais. Confira!
Nesta quinta-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou a Uber a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas que atuam pelo aplicativo da empresa. Pois a Justiça considerou que a Uber errou ao não realizar a contratação desses profissionais.
De acordo com o juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maurício Pereira Simões, a Uber não cumpriu a legislação do trabalho intencionalmente. No entanto, a empresa norte-americana informou que irá recorrer e afirmou que não irá adotar nenhuma das medidas determinadas pela Justiça.
Uber terá que pagar indenização
O TRT-2 determinou que 10% do valor da indenização, isto é, R$ 100 milhões, seja encaminhado para associações de motoristas por aplicativos. Além disso, R$ 1 bilhão será destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para Simões, o valor cobrado da Uber é insignificante, visto que a empresa teve um faturamento de R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas em solo brasileiro entre 2014 e 2021. Assim, estima-se que nos últimos anos, a Uber tenha arrecadado R$ 100 bilhões, portanto a indenização corresponde a 1% desse valor.
Denúncia da Associação
A decisão do magistrado atende a um pedido da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) que solicitou que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
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Além disso, de acordo com a decisão da Justiça, a Uber terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil por motorista não registrado.
Por fim, a decisão também definiu a Uber como uma empresa de transporte de passageiros. No entanto, na Receita Federal, a Uber está cadastrada como firma de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, com exceção de serviços imobiliários.
Confira o vídeo com todos os detalhes dessa polêmica da Uber:
Imagem: Proxima Studio/ Shutterstock.com
