O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá passar por uma atualização no critério de renda em 2027. A mudança está relacionada à previsão de reajuste do salário mínimo nacional, valor utilizado como referência para calcular a renda familiar exigida pela legislação.
O benefício é destinado a dois grupos: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de garantir a própria subsistência nem de tê-la garantida pela família.
Embora seja operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC integra a política de assistência social do Governo Federal e não exige contribuições anteriores à Previdência Social. Por isso, não deve ser confundido com aposentadoria ou pensão.
A principal mudança esperada para 2027 está no limite de renda mensal por integrante da família. Com o possível aumento do salário mínimo, pessoas que atualmente estão próximas do teto poderão ter uma referência de renda mais elevada para solicitar o benefício.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
A regra prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para atender ao critério econômico básico do BPC.
Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o limite corresponde a R$ 405,25 por integrante da família.
Para 2027, o Governo Federal apresentou no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) uma estimativa de salário mínimo de R$ 1.741. Caso essa projeção seja confirmada, o limite de renda por pessoa passará a R$ 435,25 mensais.
Valores calculados com base na estimativa orçamentária, ainda sujeitos à confirmação do salário mínimo de 2027.
A diferença será de R$ 30 por integrante da família em relação ao parâmetro de 2026. Embora pareça um reajuste pequeno, a atualização pode fazer diferença para famílias que possuem rendimentos próximos do limite estabelecido.
Como fica o cálculo da renda familiar?
Para descobrir se atende ao requisito econômico, o interessado deve somar os rendimentos considerados pela legislação dos integrantes da família que vivem sob o mesmo teto e dividir o resultado pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar para fins do BPC.
Veja um exemplo considerando o limite projetado para 2027:
Uma família formada por quatro integrantes possui renda mensal total de R$ 1.600. Ao dividir esse valor por quatro, chega-se a uma renda per capita de R$ 400.
Nesse cenário, a família estaria dentro do limite estimado de R$ 435,25 por pessoa, desde que os demais requisitos também fossem atendidos.
É importante destacar que nem todas as pessoas que moram na mesma residência necessariamente entram no cálculo. A legislação estabelece quais parentes integram o grupo familiar considerado para a concessão do benefício. Também existem rendimentos que podem ser excluídos da apuração, conforme as regras específicas.
Quem tem direito ao BPC em 2027?
A atualização do salário mínimo não altera os públicos que podem receber o benefício. Continuam contemplados os idosos com pelo menos 65 anos e as pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
No caso das pessoas com deficiência, não basta apresentar um diagnóstico médico. É necessário comprovar impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O impedimento deve produzir efeitos por pelo menos dois anos. A avaliação médica e social realizada pelo INSS considera as limitações enfrentadas pelo requerente e as barreiras presentes em sua rotina.
Além da renda, existem outras exigências importantes:
- Inscrição do beneficiário e da família no Cadastro Único (CadÚnico).
- Cadastro atualizado, respeitando o prazo máximo de dois anos para atualização.
- CPF regularizado, conforme as exigências aplicáveis.
- Atendimento aos critérios de idade ou deficiência.
- Comprovação da situação de vulnerabilidade econômica.
Um detalhe importante é que o BPC não exige contribuições ao INSS. Por isso, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter direito ao pagamento, desde que cumpra as condições legais.
Como solicitar o BPC pelo Meu INSS?
O pedido pode ser realizado pela internet, sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma agência da Previdência Social.
Antes de iniciar a solicitação, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município para verificar a situação do CadÚnico e providenciar a inscrição ou atualização dos dados familiares.
Depois dessa etapa, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com a conta Gov.br e procurar a opção referente ao Benefício de Prestação Continuada.
O requerente deverá preencher as informações solicitadas e acompanhar o andamento do processo pela própria plataforma. No caso das pessoas com deficiência, o INSS poderá agendar avaliações médica e social para verificar o atendimento aos requisitos.
Se o pedido for negado, é possível consultar o motivo da decisão e apresentar recurso administrativo dentro do prazo informado pelo instituto. Dependendo da situação, também pode ser necessário corrigir informações cadastrais ou apresentar documentação complementar.
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